Condenados do mensalão vão poder recorrer na Corte Interamericana

O presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayán, disse nessa terça-feira que os réus do mensalão podem recorrer ao órgão, caso sintam que seus direitos foram desrespeitados durante o julgamento da ação pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ao longo da análise, alguns condenados já garantiram que levarão o caso à Corte Interamericana.

“Qualquer pessoa que considerar que teve seus direitos violados e que tenha tido esgotada a jurisdição interna pode se considerar apta a recorrer à Corte Interamericana. O que não quer dizer que, necessariamente, essa pessoa ou pessoas poderão provar que as violações ocorreram”, disse o presidente, que é peruano e está no Brasil para divulgar uma sessão extraordinária da Corte, que ocorrerá no Brasil, entre 11 e 15 de novembro.

O STF não é obrigado a seguir um eventual entendimento da Corte Interamericana, mas não seria de “bom tom” desobedecê-la, já que o Brasil é signatário da Convenção Interamericana de Direitos Humanos. Um dos 25 condenados do mensalão, o ex-ministro José Dirceu é um dos que já disse que recorrerá à Corte. Ontem, o presidente do STF, Joaquim Barbosa, disse que “dificilmente” os chamados embargos dos embargos serão julgados neste mês. Eles servem para esclarecer eventuais obscuridades no acórdão da análise dos embargos de declaração, que ocorreu no mês passado.

O prazo para apresentação desses recursos terminou na segunda-feira. Agora, o Ministério Público tem 10 dias para dar sua avaliação sobre os embargos dos embargos apresentados por 10 réus. Depois disso, deve ocorrer o julgamento. Barbosa não quis fazer qualquer previsão sobre data para julgar estes recursos. Há duas semanas, ele havia dito que poderiam ser este mês.

Já os embargos infringentes ficarão para o ano que vem. Apenas 12 réus do mensalão têm direito a esses recursos. Eles tiveram pelo menos quatro votos pela absolvição em crimes pelos quais acabaram condenados pela maioria dos ministros. Os advogados têm até 11 de novembro para protocolar os infringentes. Depois, o MP tem o mesmo prazo para analisá-los, o que necessariamente jogará o julgamento para 2014.

Sessão extra

A Corte Interamericana fará uma sessão no Brasil para discutir um caso ocorrido em 1985, na Colômbia. O grupo político M19 invadiu o Palácio da Justiça do país — equivalente ao STF no Brasil — e fez juízes e ministros como reféns. O exército colombiano invadiu o local, e todos os guerrilheiros do M19 e parte dos reféns morreram. Serão ouvidas testemunhas e peritos. A Corte analisará quem são os culpados. Essas sessões extras da Corte servem para difundir o funcionamento do órgão pelos países signatários.

Na entrevista, ao lado de Barbosa, Sayán defendeu que os países do continente americano investiguem crimes cometidos por ditaduras militares, porém evitou comentar a Lei da Anistia, referendada pelo STF. “Não nos compete indicar o que devem fazer os estados signatários e as instituições nacionais, seja legislativa, polícia ou judicial. O objetivo é que se investigue desaparecimento forçado de pessoas ocorrido há muitos anos. Qual o caminho para se chegar a esse resultado é um assunto que diz respeito às próprias instituições brasileiras.”