Comércio gaúcho terá plano de renegociação de dívidas tributárias

Em encontro do varejo gaúcho, o governo estadual anunciou nesta quarta-feira à noite a abertura de um programa para renegociação de dívidas tributárias para o comércio. A formalização da medida está prevista para ocorrer nesta quinta-feira, pela manhã, quando serão informados condições e prazos para o setor.

O anúncio será feito pelo secretário estadual da Fazenda, Odir Tonollier, e pelo presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Sul, Vitor Koch. O tema vinha sendo tratado há meses pela entidade em reuniões no Palácio Piratini, na Secretaria da Fazenda e em negociações com a Frente Parlamentar das Micro e Pequenas Empresas do Estado.

— Entendíamos que era incoerente promover qualquer tipo de protesto sem antes esgotar as possibilidades de negociação. Será uma ação fundamental para o varejo do Rio Grande do Sul — afirmou Koch.

Recentemente, os lojistas têm enfrentado um impasse com o governo referente a dívidas com o ICMS devido a compras fora do Rio Grande do Sul. Em outros Estados, eles pagam 12% de ICMS, mas o Rio Grande do Sul cobra 17%. Para compensar a diferença, a Secretaria da Fazenda cobra os 5%, sob alegação de prejuízos às indústrias locais. Em setembro, a Assembleia aprovou decreto abolindo a cobrança do imposto criado em 2009, mas o Piratini desconsiderou o ato.