Comissão quer de volta o direito de emendar o Orçamento

A Comissão de Legislação Participativa (CLP) se reunirá na quinta-feira (26), às 9 horas, para discutir a possibilidade de a sociedade civil recuperar a prerrogativa da encaminhar sugestões de emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). O objetivo da CLP é analisar sugestões da sociedade e transformar em propostas legislativas aquelas que julgar adequadas.

O presidente da CLP, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), argumenta que a recuperação dessa prerrogativa é um forte anseio da sociedade civil organizada e tem o apoio unânime do colegiado. Segundo ele, há entidades que já atuam na elaboração de orçamentos participativos em vários municípios e que gostariam, também, de encaminhar sugestões populares para influir no Orçamento da União.

“Por que não atender a essa demanda social?” indaga Maranhão. Ele afirma que a CLP quer fortalecer seu canal de comunicação com a sociedade. Caberia à CLP fazer uma triagem das sugestões de emendas, e as propostas selecionadas seriam encaminhadas às comissões temáticas da Casa. “Isso seria uma grande conquista”, ressalta o deputado.

Campo temático
Foi em 2006, com uma resolução do Congresso Nacional, que a CLP e a sociedade civil perderam a prerrogativa de emendar o Orçamento. A comissão ficou apenas com o direito de apresentar emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as bases gerais do futuro orçamento.

O argumento usado na resolução foi o de que a CLP, pelo fato de não ter campo temático definido, não preenche os requisitos para a apresentação de emendas.

Nos anos de 2007 e 2008, a CLP tentou reaver a prerrogativa, mas a articulação – que incluiu uma audiência pública e reuniões com os presidentes da Câmara e do Senado – não teve êxito. Agora, é necessário elaborar um projeto de resolução, com o apoio de pelo menos 80 deputados e 20 senadores.

Porém, a comissão pode até perder o direito de emendar a LDO, segundo prevê uma proposta do deputado José Rocha (PR-BA).