Comissão promove debate no RJ sobre o novo Código Comercial

A comissão especial que analisa o novo Código Comercial (Projeto de Lei 1572/11) promove hoje, no Rio de Janeiro, simpósio para debater a proposta. O evento será realizado a partir das 9 horas, no Plenário do Tribunal Marítimo.

De autoria do deputado Vicente Candido (PT-SP), a proposta tem o objetivo de sistematizar e atualizar a legislação sobre as relações empresariais entre pessoas jurídicas.

A proposta do novo código trata, entre outros assuntos, da denominação empresarial, de títulos eletrônicos e do comércio na internet. Um dos principais pontos destacados pelo autor é a permissão para que toda a documentação empresarial seja mantida em meio eletrônico, dispensando-se o uso de papel.

O texto conta com 670 artigos, divididos em cinco livros. O primeiro é uma parte geral sobre a empresa; o segundo trata das sociedades empresariais; o terceiro regula as obrigações dos empresários; o quarto aborda a crise da empresa; e o quinto trata das disposições transitórias.

Foram convidados para o debate:
– o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos;
– o juiz civil do Tribunal Marítimo Marcelo David Gonçalves;
– o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB/RJ), Wadih Damous;
– o coordenador da comissão de juristas que analisou o projeto do novo Código Comercial, Fábio Ulhoa Coelho; e o vice-coordenador da comissão, Márcio Souza Guimarães;
– o presidente do Sistema Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira;
– o professor de Direito Comercial Sérgio Murilo Campinho.

A comissão será representada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que coordenará o evento; e pelos deputados Hugo Leal (PSC-RJ) e Alessandro Molon (PT-RJ).

Continua:

Comissão de juristas apresenta propostas para o novo Código Comercial
Íntegra da proposta: