Comissão aprova projeto que amplia uso de créditos tributários

Os senadores que integram a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram um projeto de Francisco Dornelles (PP-RJ) que amplia bastante a possibilidade de as empresas usarem créditos para pagarem o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e as contribuições PIS e Cofins. Ainda há a chance de algum recurso levar o assunto ao plenário. Como é um projeto de lei do Senado, a matéria tem de ir à Câmara dos Deputados.

Dornelles explicou que sua proposta permite que os créditos tributários acumulados na compra de bens de consumo e bens de capital (máquinas e equipamentos) sejam usados para abater os pagamentos de IPI, PIS e Cofins. Disse que o projeto busca respeitar o princípio da não-cumulatividade dos tributos federais incidentes sobre bens e serviços. Atualmente, as normas permitem que apenas os créditos obtidos na aquisição de bens de capital sejam usados para recolhimentos de PIS/Cofins.

O autor do projeto de lei do Senado (PLS) 411, de 2009, informou que a Comissão de Acompanhamento da Crise Financeira já tinha realizado audiências com representantes de vários segmentos do setor empresarial. Desses contatos, surgiu a oportunidade de enfrentar problemas estruturais do sistema tributário.

O PLS 411/09 vai enfrentar resistências na Câmara. A Receita Federal preferiu não se manifestar e alegou que a matéria ainda tem de ser analisada pelos deputados, mas é certo que vai trabalhar para evitar a mudança que amplia o uso de créditos tributários. O cenário atual é de queda da arrecadação, movimento causado pela crise econômica e pelas desonerações determinadas pelo governo para enfrentar a queda da atividade. De janeiro a setembro, a queda da arrecadação já chegou a R$ 35,78 bilhões na comparação com o mesmo período de 2008.

No fim de outubro, a Receita Federal informou que estava iniciando fiscalização sobre 146 empresas que mais compensaram tributos e que apresentaram maiores quedas nos pagamentos de impostos e contribuições cobrados sobre o faturamento (PIS/Cofins) e sobre o lucro (Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Os setores de atividade que predominam nesse grupo de grandes contribuintes são dos setores que produzem bebidas, cigarros, combustíveis e que prestam serviços financeiros.