Comissão aprova Lei Geral da Copa e mantém venda de bebidas alcoólicas

A comissão especial que analisa a Lei Geral da Copa (PL 2330/11) aprovou nesta terça-feira (6) o texto final da proposta, que pode ir a Plenário já na sessão de amanhã. Os deputados mantiveram a liberação para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios durante a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014, em votação nominal decidida por 15 votos a 9.

O relatório aprovado estabelece ainda a venda de meia-entrada para idosos e a reserva de 300 mil ingressos populares para estudantes e beneficiários de programas de transferência de renda, como o Bolsa Família. A previsão é que os ingressos populares sejam vendidos a 25 dólares (cerca de R$ 43).

A Federação Internacional de Futebol (Fifa) e o governo pretendem ver a proposta definitivamente aprovada até abril. Após o Plenário da Câmara, o projeto ainda terá de passar pelo Senado.

Bebidas
Pelo texto aprovado hoje, será possível consumir cerveja em copos plásticos em todos os setores dos estádios, e qualquer bebida dentro das áreas VIPs. O relator na comissão, deputado Vicente Candido (PT-SP), lamentou que o tema tenha tomado tanto espaço nas discussões. Segundo ele, atualmente, sete das doze sedes da Copa vedam a comercialização de bebidas alcoólicas em estádios, porém o Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03) não é claro nessa proibição.
Diogo Xavier
Dep. Carmem Zanotto (PPS-SC)
Carmen Zanotto: a liberação vai associar a Copa ao consumo de álcool.

Candido argumentou ainda que o Brasil vive um momento diferente, em que há controle do acesso aos estádios e punição para quem comete abusos. “Não acho razoável que façamos um investimento tão grande nessas arenas para depois penalizarmos os estabelecimentos durante os jogos”, comentou.

A deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), no entanto, lamentou a decisão. Na opinião dela, a liberação manda uma mensagem errada sobre o consumo de álcool em partidas de futebol e pode levar a uma futura medida similar nos campeonatos nacionais. “Não é apenas o perigo das torcidas, da rivalidade, mas associar a Copa ao consumo de álcool”, disse.

Por sua vez, outros parlamentares defenderam a liberação por entender que a vedação prevista no Estatuto do Torcedor precisa ser rediscutida. “Na verdade, a proibição da venda de bebidas nos estádios não foi benéfica, porque as pessoas continuam bebendo nas imediações dos estádios e os confrontos são rotineiros”, afirmou o deputado André Figueiredo (PDT-CE).
Em entrevista à TV Câmara, o deputado Otávio Leite diz que apresentará emenda no Plenário para tentar proibir a venda de bebidas alcóolicas.

Plenário
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) espera reverter, em Plenário, a liberação da venda de bebidas. “A partir de agora, temos uma grande luta a ser feita no Plenário. Aqui, na comissão, o governo tem maioria, mas esperamos que o Plenário seja mais sensível aos apelos da sociedade quanto aos malefícios que o álcool provoca, principalmente com relação à violência nos estádios”, disse.

Já para o presidente da comissão, deputado Renan Filho (PMDB-AL), o texto tem boa chance de ser aprovado tal como foi debatido no colegiado, pois recebeu contribuições de todos os partidos, inclusive da oposição. “Mesmo a questão das bebidas, quem é contra é contra a bebida na vida das pessoas em geral, e não somente na Copa. Não é uma discussão apenas sobre essa legislação”, declarou.