Brazil latest base for Islamic extremists
6 de abril de 2011Governo não abre mão de Belo Monte, avisa Gilberto Carvalho
8 de abril de 2011A Comissão de Finanças e Tributação da
Câmara dos Deputados aprovou hoje um projeto que altera o local de
cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) para a prestação de serviços
nas áreas de petróleo, gás natural e outros recursos minerais. Com a
mudança, o tributo passaria a ser cobrado no município onde o serviço é
realizado e não mais no município onde fica a sede da empresa. A
proposta terá de passar ainda pela Comissão de Constituição e Justiça
(CCJ) da Casa antes de ir a plenário.
O relator da proposta, André
Vargas (PT-PR), argumenta que o objetivo é facilitar a fiscalização e
direcionar os recursos do tributo para o município onde há realmente a
prestação de serviço. “Hoje as empresas podem estar instaladas em
cidades com um ISS mais baixo. O projeto facilita a fiscalização”.
O
projeto incide sobre serviços de pesquisa, perfuração e outras ações na
exploração de petróleo e também sobre os de logística. Vargas acatou
sugestões do deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) e incluiu também os
serviços relativos à exploração em terra.
O deputado Vaz de Lima
(PSDB-SP) votou contra a proposta. Ele argumentou que é preciso analisar
qual seria o impacto econômico da medida nos municípios onde as
empresas já estão instaladas e pagando o tributo.
