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18 de abril de 2024A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou na quarta-feira (14) o texto do acordo assinado entre Brasil e União Europeia (UE), em Bruxelas no ano passado, que concede isenção de vistos de curta duração para portadores de passaportes comuns. A medida está prevista na Mensagem 409/11, do Executivo.
Pela proposta, os cidadãos do Brasil e de nações da União Europeia que tenham passaporte válido no país de destino estão autorizados a entrar, transitar e permanecer sem visto no território do outro Estado signatário. O acordo, no entanto, vale exclusivamente para efeitos de turismo ou negócios, por um período máximo de estada de três meses.
O relator, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), recomendou a aprovação da medida. Ele ressaltou que o acordo vai expandir o círculo de países com os quais o Brasil mantém políticas de colaboração mútua, o que ajudará no crescimento do País.
Tramitação
Com aprovação, a mensagem foi convertida no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 540/11. O texto, que tramita em regime de prioridade, será examinado ainda pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
