JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024As investigações sobre o pagamento de propina para liberação de aditivos de contratos da multinacional francesa Alstom na área de energia do governo de São Paulo entre o fim dos anos 1990 e o início dos anos 2000 não se encerram com o afastamento do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Robson Marinho. Segundo os promotores responsáveis pelo caso, “três ou quatro” servidores que atuaram na Eletropaulo e na Empresa Paulista de Transmissão de Energia (EPTE), em 1998, são alvo da investigação.
“Há outras peças neste tabuleiro”, afirmou o promotor de Justiça José Carlos Blat, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público. Ele não citou os nomes dos servidores sob argumento de que a Promotoria ainda não reuniu provas suficientes para ingressar com ação. De acordo com o promotor Sílvio Antonio Marques, esses investigados “exerceram cargos, principalmente na Eletropaulo, cargos até de presidência”.
Marinho foi afastado na segunda-feira, 11, de suas funções pela juíza da 13.ª Vara da Fazenda Pública, Maria Gabriella Pavlópoulos Spaolonzi, que acolheu pedido da Promotoria. Ele é suspeito de receber na Suíça US$ 2,7 milhões em propinas da Alstom, entre 1998 e 2005, para intermediar a liberação de “contrato lesivo” ao Tesouro paulista. A defesa vai recorrer. Marinho diz não ter recebido “nenhum tostão”.
O afastamento do conselheiro foi recebido com alívio na corte de contas, que vivia um clima tenso. A divulgação de provas documentais sobre os 17 depósitos, entre 1998 e 2005, na conta do conselheiro na Suíça provocou mal-estar no TCE. Ele perdeu apoio em seus próprios domínios. Ficou isolado. Nas sessões do pleno do TCE não recebeu solidariedade, nem mesmo dos outros seis conselheiros.
“Foi um duro golpe contra a corrupção”, declarou Marques sobre o afastamento. Ele, Blat e o promotor Marcelo Daneluzzi subscrevem a ação cautelar que derrubou Marinho. A juíza destacou que Marinho afirmou, em manifestação prévia, que a Cooperação Internacional firmada com a Suíça “não mais existe”, alegando que houve vazamento para a imprensa de dados enviados ao Brasil. Ela ponderou que “até agora não houve qualquer comunicação formal da autoridade Suíça, no sentido de que tenha havido mencionada revogação”.
Maria Gabriella advertiu que a “cultura da corrupção reclama mudança de todos”. Ao falar do combate aos malfeitos no País ela disse que “o esforço deve ser de todos, especialmente dos senhores integrantes dos Tribunais de Contas”. A cadeira de Marinho durante 18 anos será ocupada pelo auditor de carreira Valdenir Antonio Polizeli, da corte de contas.
