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18 de abril de 2024Pouco mais de um mês após a deflagração da sétima fase da Operação Lava-Jato, os 39 suspeitos, grande parte executivos das maiores empreiteiras do Brasil, viraram réus em seis diferentes ações penais. Na manhã de ontem, o juiz federal Sérgio Moro, à frente dos processos referentes ao esquema de corrupção na Petrobras, acolheu a última denúncia proposta pelo Ministério Público Federal (MPF). Com a decisão, o ex-diretor da Área Internacional da estatal, Nestor Cerveró, o lobista Fernando Soares, mais conhecido como Fernando Baiano, e o executivo da Toyo Setal Júlio Camargo passam a responder processo por corrupção e lavagem de dinheiro. O Supremo Tribunal Federal (STF) deve autorizar a abertura de inquérito contra dezenas de políticos ligados à organização criminosa no começo do próximo ano.
Nesta quarta-feira, a Justiça também aceitou a denúncia contra o doleiro Alberto Youssef, que, a exemplo do ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa, já virou réu em outras ações. De acordo com o Ministério Público e a Polícia Federal, Fernando Baiano e Nestor Cerveró teriam recebido, entre 2006 e 2007, US$ 40 milhões de suborno para agilizar a contratação de navios-sonda utilizados na perfuração de águas profundas na África e no México.
No despacho, o magistrado declara que o MPF “narra que, em julho de 2006, Júlio Camargo, agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, conseguiu junto à Petrobras que a empresa em questão fosse contratada para o fornecimento de um navio-sonda para perfuração em águas profundas. O contrato teria sido obtido mediante o pagamento de vantagem indevida de US$ 15 milhões a Nestor Cerveró, então diretor Internacional da Petrobras, com a intermediação de Fernando Soares”.
Mais adiante, o juiz explica que o ex-diretor da área Internacional da petroleira intermediou a transação. “Nestor Cerveró, em vista da vantagem indevida, recomendou à Diretoria Executiva da Petrobras a contratação da Samsung, o que foi feito, em 14 de julho de 2006, pela subsidiária Petrobras International Braspetro BV pelo preço de US$ 586 milhões”, ressalta.
A denúncia do Ministério Público atesta ainda que, em maio de 2007, Júlio Camargo, agindo como representante do estaleiro Samsung Heavy Industries Co, conseguiu junto à Petrobras que a empresa em questão fosse contratada para fornecimento de um segundo navio sonda. “O contrato teria sido obtido mediante o pagamento de vantagem indevida de US$ 25 milhões a Nestor Cerveró, então diretor Internacional da Petrobras, com a intermediação de Fernando Soares”, assegura o MPF.
Em sua decisão, Moro ressaltou que “reuniu o MPF um número significativo de documentos que amparam as afirmações constantes nas denúncias, especialmente o envolvimento diretor de Nestor Cerveró nas contratações dos navios-sondas e as dezenas de transações financeiras relatadas pelo criminoso colaborador e que representariam atos de pagamento de propinas e de lavagem de dinheiro”.
Na terça-feira, Moro havia acatado mais duas denúncias contra 17 pessoas, incluindo os presidentes da Camargo Correa, Dalton Santos Avancini, da UTC, Ricardo Ribeiro Pessoa, e Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro das Cidades Mário Negromonte.
Vem por aí A expectativa é que as acusações formais à Justiça contra o ex-diretor de Serviços Renato Duque só sejam encaminhadas no próximo ano. Outras empreiteiras que participaram do esquema e ficaram de fora deste primeiro momento também vão ser enquadradas. Há ainda a proposição de ações de improbidade contra as pessoas jurídicas das empresas do cartel e o aprofundamento das investigações nos negócios da petroleira no exterior.
Duque apresentou, por meio de seus advogados, pedido para sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente às atividades realizadas na D3TM – Consultoria e Participações Ltda. Ontem, o Ministério Público fechou mais um acordo de delação premiada. Desta vez, quem decidiu abrir o jogo em troca de redução de pena foi Rafael Ângulo Lopes, ligado ao doleiro Alberto Youssef, apontado como integrante do esquema de disque-propina.
