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1 de novembro de 2019O acordo de delação premiada de Léo Pinheiro, ex-presidente da construtora OAS, determina que ele pague a quantia de R$ 45 milhões. O empreiteiro foi condenado em cinco ações penais na Justiça Federal do Paraná relacionadas à Operação Lava Jato.
Este valor, segundo o acordo, será dividido em três partes:
R$ 20 milhões de multa
R$ 20 milhões de reparação do dano
R$ 5 milhões de multa penal
O acordo foi assinado em dezembro de 2018 pela então procuradora-geral da República Raquel Dodge. Agora, os termos do acordo estão disponíveis no processo eletrônico da Justiça Federal.
Léo Pinheiro está em prisão domiciliar desde 17 de setembro, com o uso de tornozeleira eletrônica. Ele estava preso desde setembro de 2016.
Antes de passar a cumprir prisão domiciliar, o empreiteiro estava detido na carceragem da Polícia Federal (PF), em Curitiba. O regime do empreiteiro progrediu devido a homologação da delação premiada.
O acordo prevê que Léo Pinheiro cumpra, em São Paulo (SP), cinco anos e três meses de reclusão domiciliar.
Depois, cumprirá pena de cinco anos e três meses de reclusão no regime semiaberto e mais cinco anos e dois meses no regime aberto.
O G1 tenta contato com a defesa de Léo Pinheiro.
Léo Pinheiro diz que triplex é de Lula
Léo Pinheiro fez acusações contra o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva – também condenado na Lava Jato – perante a Justiça. Ele afirmou que o triplex em Guarujá, no litoral de São Paulo, pertencia a Lula.
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Lula nega as acusações. O petista está preso, desde abril do ano passado, na superintendência da PF na capital paranaense.
O ex-presidente já cumpre os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto.
Contudo, a juíza federal Carolina Lebbos, responsável pela execução penal de Lula, informou na quarta-feira (30) que só vai decidir sobre a progressão de pena do petista depois do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Ele cumpre pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias no caso do triplex. O ex-presidente foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), Lula recebeu o imóvel como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. Lula afirma ser inocente.
O ex-presidente atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano, conforme cálculo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), anexado ao processo da execução penal.
A defesa do ex-presidente havia pedido à Justiça, em 18 de outubro, que não houvesse mudança no regime de cumprimento de pena de Lula, como foi solicitado pelo MPF no fim de setembro.
Em 13 de setembro, foi divulgado que o ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, homologou a delação premiada de Léo Pinheiro.
Com a homologação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa os anexos da delação e poderá pedir a abertura de novas investigações ou a inclusão de depoimentos em inquéritos já abertos.
