Joaquim Barbosa assume presidência do STF na próxima quinta-feira
19 de novembro de 2012Relator do Orçamento não incluiu reajustes do Judiciário no parecer preliminar
21 de novembro de 2012O Conselho Nacional de Justiça aprovou, em sessão plenária, nota técnica em apoio ao projeto que reforma o Código de Processo Civil. Para o CNJ, o projeto está adequado com os conceitos de modernização processual e de resposta mais ágil da Justiça ao cidadão.
Os únicos pontos que receberam sugestão de nova redação dizem respeito à conciliação das partes. Com o aumento da quantidade de processos na Justiça brasileira, que não consegue resolver as demandas em tempo razoável, o CNJ vem apoiando uma cultura de antijudicialização para a solução de conflitos por meio da conciliação. Um dos exemplos desse engajamento é a organização, anualmente, da Semana Nacional de Conciliação desde 2006.
Enquanto o atual projeto do novo CPC sugere que os tribunais “podem” criar um setor de mediação e conciliação, a nova redação indicada pelo CNJ sugere que as cortes “devem” fazê-lo. O CNJ também quer que o juiz adote prioritariamente esse caminho e não tente a mediação apenas quando entender necessário.
As sugestões sobre mediação são resultado do trabalho conjunto entre o CNJ, o Ministério da Justiça e a Associação dos Magistrados Brasileiros. O documento será encaminhado à Câmara dos Deputados pelo presidente do Conselho, ministro Carlos Ayres Britto. O texto tramita atualmente na Câmara dos Deputados e deve ser votado em comissão especial criada especialmente para discutir o assunto no dia 18 de outubro
