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27 de março de 2009O Conselho Monetário Nacional (CMN) deve aprovar, hoje, a criação de um seguro de depósito especial, de até R$ 20 milhões por depositante, para que os fundos de investimentos e investidores institucionais voltem a operar com os pequenos e médios bancos, os mais atingidos pela crise financeira global e a aversão ao risco. Para isso, os depósitos terão que ser feitos num título especial, um Recibo de Depósito Bancário (RDB) com prazo mínimo de 6 meses e máximo de 5 anos, sem liquidez diária, de forma a não descasar ativos e passivos dessas instituições. O Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que vai bancar esse seguro, cobrará do sistema financeiro uma contribuição adicional de 1% sobre a média das captações feitas no período de um ano, conforme antecipou o Valor.
Essa é uma das medidas do governo para restabelecer a confiança dos investidores nos bancos pequenos e médios e, com isso, reabrir os canais de crédito na economia, principalmente para as pequenas e médias empresas. Faz parte, também, do conjunto de providências que o ministério da Fazenda e o Banco Central discutem para reduzir o spread bancário. Ontem o presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, em depoimento no Senado, adiantou que outras iniciativas virão para reduzir as despesas dos bancos com taxas e custas na recuperação de empréstimos na Justiça.
No governo, discute-se também a uniformização dos critérios adotados para os crédito inadimplentes entre o BC e a Receita Federal. Hoje, os bancos são obrigados a fazer provisões imediatas para inadimplência, mas levam muito tempo para abater essa despesa no recolhimento do Imposto de Renda e na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Outra vertente do pacote de medidas para reduzir o “spread” é usar os bancos públicos para criar maior competição no sistema. A aprovação do cadastro positivo, em tramitação no Congresso, abrirá o caminho para as instituições públicas disputarem clientes com as privadas. “A ação decisiva dos bancos públicos será fundamental”, disse Meirelles.
