Câmara rejeita mudanças no licenciamento ambiental de obras na costa brasileira
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18 de abril de 2024A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável rejeitou na última quarta-feira (28) proposta que simplifica o licenciamento ambiental de obras na zona costeira ao retirar a obrigatoriedade de apresentação de estudo de impacto ambiental (EIA) e de relatório de impacto ambiental (Rima) para empreendimentos na região. Esses documentos seriam substituídos por estudos ambientais definidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama).
Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, a proposta será arquivada, a não ser que haja recurso para a votação em Plenário.
O relator, deputado Sarney Filho (PV-MA), recomendou a rejeição do Projeto de Lei 1034/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), por avaliar que a proposta caminha em sentido contrário ao da preservação dos ecossistemas presentes na zona costeira.
“A Zona Costeira brasileira abriga um mosaico de ecossistemas de alta relevância ambiental”, argumentou. “A ocupação dessas áreas deve obedecer a um rígido planejamento, de forma a coibir novas atividades predatórias e recuperar áreas ambientalmente relevantes, ou seja, exatamente o oposto do que pretende o projeto”, emendou.
