JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024A Comissão de Segurança Pública da Câmarados Deputados promove hoje (11) seminário sobre os 25 anos da Lei de Execuções Penais e o sistema penitenciário brasileiro. Os debates começam às 8h30 e vão até as 18h.
Deputados, ministros e representantes do Poder Judiciário vão discutir, entre outros temas, a responsabilidade da comunidade jurídica pela situação do sistema carcerário, os problemas, a gestão e o financiamento desse sistema, a execução penal e o direito à cidadania.
Está prevista a presença do presidente da Câmara, Michel Temer, do diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional, Airton Aloisio Michels, da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, e do coordenador nacional da Pastoral Carcerária da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Padre Gunther Alois Zgubic.
