Vale May Raise Metorex Bid After Jinchuan’s $1.36 Billion Offer for Miner
6 de julho de 2011Exportação de café bateu recorde
8 de julho de 2011A Câmara aprovou na quarta-feira a Medida Provisória que reduziu de 11%
para 5% a contribuição previdenciária paga por quem adere ao programa
Microempreendedor Individual (MEI). Os deputados incluíram no projeto
benefícios também para donas de casas e pessoas com deficiência. A MP
segue para votação no Senado.
Com a redução da alíquota, a
expectativa é que aumente a formalização. O MEI existe há cerca de dois
anos e é a forma encontrada pelo governo de formalizar profissionais que
atuam como autônomos e tenham renda bruta de até R$ 36 mil anuais. Quem adere ao programa recebe um número de CNPJ e passa a ter direitos como licença-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.
Os
deputados incluíram no texto a possibilidade de que donas de casa
possam ter direitos semelhantes aos dos microempreendedores individuais.
Para isso, elas terão de contribuir com a Previdência Social com 5% de
um salário mínimo. Poderão ser beneficiadas as donas de casa com renda
familiar de até dois salários mínimos, o que equivale hoje a R$
1.090,00.
O relator, André Figueiredo (PDT-RJ), incluiu ainda no
texto a permissão de que pessoas com deficiências como Síndrome de Down e
autismo possam continuar a receber o benefício de prestação continuada
mesmo se forem admitidos como aprendizes em alguma atividade
profissional. Eles só perderão o benefício se forem contratados por
algum empregador.
