Câmara aprova texto-base da nova proposta de ajuda a estados e municípios

O plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira (5/5), o texto-base do projeto de lei complementar (PLP) 39/2020, que prevê o repasse direto de R$ 60 bilhões a estados, municípios e Distrito Federal durante a pandemia do novo coronavírus. Como foi modificada pelos deputados, a proposta precisa passar novamente pelo Senado, que enviou o texto à Câmara no último sábado (2/5).

A forma de distribuição dos recursos continua como a definida pelos senadores, diferente da que havia sido proposta pelos deputados em um projeto anterior (PLP 149/2019), aprovado pela Câmara em 15 de abril. Após negociação com o governo, a proposta foi substituída no Senado. O valor transferido será menor: de cerca de R$ 90 bilhões, caiu para R$ 60 bilhões.

Relatada no Senado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a versão discutida atualmente prevê o repasse dos valores de acordo com critérios que incluem o número de habitantes e a taxa de incidência da Covid-19. A Câmara havia proposto distribuição com base na perda de arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

Parlamentares reclamam do novo critério, que prejudica estados das regiões Sul e Sudeste, que, proporcionalmente, receberão menos dinheiro. São Paulo, que terá mais perdas com arrecadação de impostos e registra mais casos da Covid-19, terá acesso a R$ 279 per capita, segundo cálculos de técnicos da Câmara. Ao Amapá, estado de Alcolumbre, serão repassados R$ 733 per capita.

Apesar de ter recomendado a aprovação do projeto, o relator na Câmara, deputado Pedro Paulo, criticou a proposta do Senado e afirmou que a da Câmara era mais adequada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também preferia a proposta com base na arrecadação, mas defendeu a aprovação do segundo projeto sem mudanças, para agilizar o repasse do dinheiro.

O Senado aprovou por unanimidade o pacote de R$ 125 bilhões de socorro a estados, municípios e Distrito Federal. Do valor total, R$ 60 bilhões serão repassados de forma direta aos governadores e prefeitos, em quatro parcelas mensais de mesmo valor.

O governo vai repassar R$ 30 bilhões para estados e R$ 20 bilhões para municípios. Eles poderão decidir o melhor uso para o dinheiro. O restante do socorro virá por meio de medidas como suspensão de dívidas com a União (R$ 49 bilhões) e renegociação de empréstimos com organismos internacionais (R$ 10,6 bilhões).
 
Dos R$ 60 bilhões de transferência direta, R$ 10 bilhões devem ir exclusivamente para ações de saúde e assistência social, sendo R$ 7 bilhões para estados e R$ 3 bilhões para municípios. Para o Distrito Federal, o governo vai pagar uma cota separada, de R$ 154,6 milhões, também em quatro parcelas.