Câmara aprova texto-base da MP da redução da tarifa de energia

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira, por unanimidade, o texto-base da medida provisória (MP) 579 com as regras para a renovação das concessões na área de energia e redução do preço da energia elétrica em 20,2%, na média, para os consumidores do país, a partir de fevereiro. À noite, os deputados derrubaram destaque do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG) que reabria por 30 dias o prazo para adesão das concessionárias à renovação dos seus contratos. Esse prazo encerrou no dia 04.

A tramitação da MP 579 na Câmara não terminou nesta quarta-feira. A votação de destaque que isentaria as tarifas de energia elétrica da PIS-Cofins, apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) foi interrompida às 23 horas e será retomada na próxima terça-feira, dia 18, conforme acordo entre os líderes da Casa. Se retirado o tributo das contas de luz, cerca de outros 5 pontos percentuais poderiam ser retirados da tarifa. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia, é possível que a votação do destaque remanescente ocorra na terça-feira e, ainda na próxima semana, o tema seja avaliado pelo Senado.

A reabertura do prazo ameaçou a votação do texto ao longo da tarde. Embora a possibilidade tenha sido retirada do relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) na votação do relatório na comissão especial, na terça-feira, o texto que chegou ao plenário da Câmara na manhã desta quarta-feira incluía a previsão. Uma retificação teve de ser feita pelo senador José Sarney, presidente do Congresso, alterando o projeto de lei de conversão e retirando a possibilidade de adesão posterior das companhias que não o fizeram no prazo.

Cesp, Cemig, Copel e Celesc não aderiram às regras da MP para a renovação das concessões. São essas empresas que poderiam ser beneficiadas com a reabertura do prazo. A decisão das empresas controladas por estados governados pelo PSDB, como São Paulo e Minas Gerais, politizou a questão. A presidente Dilma Rousseff chegou a afirmar que faltara sensibilidade desses estados com a bandeira da redução da energia. Sem a adesão de Cemig e Cesp o governo terá de aportar mais R$ 3 bilhões para cumprir a promessa de queda das tarifas em 20,2%, senão ela seria de apenas 16,7%.

Foi aprovado destaque apresentado pelo deputado Vicentinho (PT-SP) que trouxe a previsão de que as concessionárias que renovaram suas concessões se submetam a regras de saúde e segurança no trabalho a serem definidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Até as 22 horas, os deputados ainda votavam outros destaques à MP apresentados no plenário.