Inclusão indevida de sócios no polo passivo gera dano moral
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28 de março de 2014O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 314 votos a 36 e seis abstenções, projeto de lei do poder Executivo que reserva, por um período de 10 anos, 20% das vagas em concursos públicos da administração direta e indireta da União a candidatos negros que assim se declararem na inscrição. A matéria segue agora para o Senado.
A votação da proposta no plenário da Câmara foi acompanhada por manifestantes, que gritavam “cotas já” das galerias. No plenário, o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) criticou a proposta:
— Esse projeto é racista, separatista e imoral.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) defendeu a medida. Para ela, a ação afirmativa não pode virar alvo de “chacota”, referindo-se à fala de Bolsonaro.
— O que falta ao negro é a oportunidade, e esse projeto vai dar oportunidade — afirmou Benedita.
