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18 de abril de 2024Nesta sexta-feira, o Brasil conseguirá a instalação de um comitê de investigação (“panel”) na Organização Mundial do Comércio (OMC) para examinar queixa contra uma prática dos Estados Unidos relacionada aos cálculos de dumping no comércio de suco de laranja. Na primeira demanda, os americanos bloquearam a ação brasileira, que agora será aprovada automaticamente.
O governo brasileiro reage contra os EUA tendo como pano de fundo o aumento da concorrência no mercado de suco e a queda global de preços e consumo. O Brasil questiona o método de cálculo usado por Washington para estabelecer suposta margem de dumping de até 4,81% por indústrias brasileiras, fórmula que já foi condenada em outros casos na OMC.
O Brasil sustenta que uma revisão administrativa do Departamento de Comércio dos Estados Unidos, concluída em agosto de 2008, excluiu do cálculo da margem de dumping as exportações com valor superior à cotação do produto no mercado doméstico (“valor normal”). Com a exclusão, a revisão teria sido “inflada”.
Essa forma de cálculo, conhecida como “zeroing”, impede que essas operações compensem as exportações eventualmente realizadas com preços abaixo do valor normal. Usando apenas os preços baixos, os EUA inflam o cálculo para fixar a margem de dumping e, em consequência, da sobretaxa que é aplicada.
Na reunião desta sexta-feira, o Brasil também dará indicações de como agirá na retaliação a que tem direito de impor no caso do algodão. Não será desta vez, contudo, que anunciará lista de produtos americanos alvejados.
