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1 de julho de 2020Consenso entre especialistas em saúde pública ouvidos pelo Congresso e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o adiamento das eleições municipais, previstas inicialmente para 4 e 25 de outubro, enfrenta um obstáculo político. Deputados estudam condicionar a aprovação do texto ao avanço de outros projetos e à liberação de recursos públicos da União. As negociações envolvem aumento do prazo de auxílio a municípios e retomada da propaganda partidária.
Por se tratar de mudança constitucional, o adiamento das eleições precisa de apoio de três quintos do Congresso, não apenas de maioria simples, e em duas rodadas de votação. Os senadores aprovaram a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 16/2020, que prevê primeiro e segundo turnos em 15 e 29 de novembro, na semana passada, com cerca de 90% dos votos favoráveis. Na Câmara, são necessários 308, do total de 513 deputados.
Os votos dos parlamentares do centrão, portanto, são essenciais. O problema é que a maioria do grupo, que controla boa parte das prefeituras, é contra o adiamento e pede contrapartidas para aprovar a PEC. O posicionamento já estava claro durante a votação da PEC no Senado, na semana passada. Lideranças de partidos como PL e PP sugeriram eleições apenas em 2022, o que postergaria em dois anos os mandatos dos atuais prefeitos.
Outra sugestão das legendas, atualmente aliadas ao Planalto, foi manter a disputa das urnas em outubro, o que facilitaria a reeleição. Com a campanha presencial prejudicada pela pandemia, os eleitores não estariam familiarizados com os demais candidatos. Muitos dos senadores do centrão acabaram apoiando adiar as eleições para novembro, apesar das ressalvas, mas concordam com as insatisfações dos correligionários na Câmara.
Agora, para garantir os votos favoráveis à PEC, deputados do centrão pedem que o governo prorrogue para dezembro o prazo da recomposição dos fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE), que acabaria em julho. A ajuda a mais aos entes seria incluída na Medida Provisória (MP) 938, que prevê transferência de recursos da União para prefeituras e governos estaduais, como forma de recompor perdas arrecadatórias durante a pandemia.
Até a semana passada, o discurso oficial dos parlamentares contrários à mudança era que nada garante que postergar a votação em 42 dias fará com que a pandemia seja controlada nesse período. Na prática, porém, prefeitos pressionavam integrantes do Centrão a não adiar, com o argumento de que postergar as eleições para 15 de novembro beneficiaria a oposição.
Com a possibilidade de reforço no caixa das prefeituras, porém, o discurso mudou. “Apoiamos a posição do Barroso de fazer as eleições em um calendário mais seguro para população”, afirmou ontem o prefeito de Campinas, Jonas Donizete (PSB), presidente da Frente Nacional de Prefeitos.
Outra proposta do centrão é a retomada da propaganda partidária gratuita em rádio e televisão, proibida em 2017, mesmo fora do período eleitoral. A Câmara se comprometeria a aprovar as novas datas das eleições, se, em troca, o Senado votar um projeto de lei do senador Jorginho Mello (PL-SC) que prevê transmissões em blocos de 30 segundos nos intervalos das programações normais das emissoras.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reconheceu, ontem, que o impasse ainda não foi resolvido, mas afirmou que espera anunciar um consenso ainda nesta semana. “Estamos dialogando, tentando construir o apoio necessário, ou até a unanimidade, para que a gente possa votar”, disse, após encontro com o prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), na capital paulista.
Nós ainda estamos longe disso, mas a nossa intenção é, com diálogo, chegar quarta com uma solução para esse tema”, reconheceu Maia. O deputado se encontrou com líderes partidários durante o fim de semana, na Residência Oficial da Presidência da Câmara, em busca de um entendimento.
