CCJ aprova acordo com EUA de isenção de taxa para visto
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18 de abril de 2024A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (31) acordo entre Brasil e Estados Unidos para programas educacionais e intercâmbio cultural. O texto, apresentado na forma do Projeto de Decreto Legislativo 1353/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, segue para análise do Plenário.
Pelo acordo, os dois países se comprometem a isentar as pessoas inscritas nesses programas e seus dependentes da cobrança de taxas para concessão de vistos. O benefício passará a valer 30 dias depois de o acordo entrar em vigor.
O relator da proposta, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu a aprovação do projeto e considerou, em seu relatório, que o acordo vai fomentar “todos os tipos de mobilidade acadêmica na área de educação superior, bem como financiamento de outros programas e atividades educacionais e culturais relacionadas à mobilidade estudantil, docente e de pesquisadores e a promoção da troca de informações entre os dois países sobre sistemas e práticas no ensino superior”.
