Caso Cesare Battisti volta a Plenário no dia 1º de junho

Foi marcada para o próximo dia 1º de junho, quarta-feira da próxima
semana, a análise da controvérsia judicial gerada pelo pedido de
Extradição (Ext 1085) do ex-ativista italiano Cesare Battisti. Depois de
ter sua extradição para a Itália autorizada pelo Pleno do STF em 18
novembro de 2009, Battisti acabou sendo beneficiado por uma decisão do
ex-presidente Lula que, em um de seus últimos atos à frente do
Executivo, negou-se a entregar o ativista ao governo italiano.

O ato desencadeou reações do governo da Itália (como a Reclamação
11243), para que a prisão fosse mantida; da defesa do ex-ativista, que
apresentou pedidos urgentes de expedição de alvará de soltura (em duas
Petições avulsas); do Partido Democratas – DEM (ADI 4538), que
questionou a constitucionalidade do parecer da Advocacia-Geral da União
(AGU) que serviu de base à decisão de Lula; e do deputado federal
Fernando Destito Francischini, do PSBD do Paraná, que ajuizou Ação
Popular (ACO 1722) para anular o ato do ex-presidente da República que
estaria causando “grave crise diplomática” com o governo italiano.

Na Reclamação (RCL 11243), o governo da Itália sustenta que o ato de
Lula não pode prevalecer por ser “grave ilícito interno e
internacional”, que afronta a soberania italiana, ofende as suas
instituições e usurpa a competência do STF. O parecer da
Procuradoria-Geral da República nesta Reclamação, no qual o procurador
Roberto Gurgel opina que “não parece ser possível ao STF” decidir se o
presidente da República descumpriu tratado específico firmado entre o
Brasil e a Itália ou se praticou algum ilícito internacional ao não
extraditar Battisti, motivou a apresentação do último pedido de soltura
de Battisti, no último dia 13.

O ministro Gilmar Mendes negou o pedido, enfatizando que não havia
nenhum “elemento novo” no parecer da PGR que justificasse a soltura de
Battisti antes da decisão final do Pleno do STF. O relator afirmou que
não havia, no caso Battisti, “qualquer excesso de prazo imputável ao STF
e que o processo e os incidentes a ele relacionados têm tramitado de
forma regular na Corte”. Na decisão do último dia 16, o ministro relator
antecipou que o exame da controvérsia estava próximo. Logo depois foi
pedida a inclusão do caso em pauta e designado o dia 1º de junho para
seu exame.