Carta de princípios abordará compromisso da justiça sul-americana com a transparência

O ponto alto da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul deverá ser a adoção, pelos países membros, da Carta de Princípios de Transparência. A iniciativa é do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A proposta foi apresentada aos 12 países membros para discussão durante o encontro, que se realizará quinta e sexta-feira (20 e 21) na sede do STJ, em Brasília.

A intenção do STJ é formalizar o compromisso da justiça do continente em garantir o direito à informação a todos os cidadãos e, assim, reforçar o caráter democrático dos regimes políticos da região. A Carta de Princípios, pautada pelo momento histórico de democracia participativa experimentado no mundo, é fruto, em grande parte, das facilidades de comunicação propiciadas pela tecnologia da informação.

Na era da internet, mais do que nunca, é imperiosa a consagração do acesso à informação como direito fundamental do cidadão, tal como previsto no artigo 13 da Convenção Americana de Direitos Humanos. Em função disso, o STJ entende como indispensável a divulgação irrestrita, salvo as exceções previstas em lei, de dados relativos a todas as atividades judiciais e administrativas dos tribunais, inclusive os orçamentos previstos e os gastos realizados. Dessa maneira, os Poderes Judiciários proporcionarão aos cidadãos instrumentos efetivos de fiscalização e combate aos desvios de conduta e corrupção no setor público.

A proposta prevê a divulgação das informações nos sites dos tribunais, bem como sua difusão através dos meios de comunicação de massa. Também estabelece que o desempenho dos magistrados deve ser divulgado periodicamente. Além disso, disciplina a forma de comunicação dos membros do Judiciário com a imprensa, destacando que as informações divulgadas jamais podem prejudicar o processo e seus interessados.

O debate acerca da instituição da Carta de Princípios de Transparência dos Poderes Judiciários se realiza na tarde de quinta-feira. A abertura solene da VI Cúpula dos Poderes Judiciários da Unasul será às 9h, na sala do Tribunal Pleno. Na sexta-feira, último dia do encontro, deverá ser aprovada uma declaração conjunta.