CAE analisa utilização do FGTS na compra de ações de empresas que explorarem o pré-sal

Os titulares de conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderão ser autorizados a destinar até 10% de seu saldo a fundos de investimentos que venham a aplicar recursos em projetos de exploração de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos líquidos na camada de pré-sal  . É o que propõe projeto do senador Paulo Paim (PT-RS), que será examinado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em sua reunião de terça-feira (8), às 10h.

O projeto (PLS 466/09) recebeu voto favorável do relator, senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN). Em seu relatório, Garibaldi afirma que a medida será vantajosa para os trabalhadores, uma vez que, pelas regras vigentes, os recursos do FGTS têm como remuneração apenas a Taxa Referencial (TR) mais juros de 3% ao ano. Por outro lado, o senador acredita que o governo também será beneficiado, já que necessita de centenas de bilhões de dólares para explorar o pré-sal.

“Segundo estimativa do Banco USB Pactual, a exploração do pré-sal pode requerer investimentos da ordem de 600 bilhões de dólares. Um investimento de tal envergadura deve exigir diversas fontes de financiamento. Os recursos das contas do FGTS nem de longe irão satisfazer a demanda relativa à exploração do pré-sal, mas eles representam uma fonte de capital digna de nota”, argumenta Garibaldi.

Na última sessão da CAE foi concedida vista coletiva ao projeto, que será ainda apreciado pela Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa.

Também está na pauta da CAE projeto do senador Romeu Tuma (PTB-SP) que proíbe a cobrança de taxas ou tarifas referentes a saneamento básico antes de o serviço começar efetivamente a ser prestado à população. A matéria já foi apreciada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), onde foi aprovada com emendas. O relator na CAE, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), manteve as emendas da CI e apresentou voto pela aprovação da matéria.