Brasil também avalia mudanças para agências

O Brasil não deve ficar imune às mudanças de postura em relação às agências de classificação de risco de crédito que têm sido discutidas no mundo todo. Na berlinda desde o início da crise de crédito dos EUA, as agências de rating despontam como uma das prioridades das listas de reformas discutidas por grupos como o G-20 em conjunto com os grupos da Iosco (que reúne as comissões de valores mobiliários), além dos de especialistas independentes do Grupo dos 30. Em todas essas equipes há representantes brasileiros.

No encontro de novembro do ano passado, o G-20 estipulou entre as ações imediatas que os reguladores se certificassem de que as agências estão seguindo as melhores práticas atualizadas pelo código da Iosco. Entre as ações de médio prazo o grupo destacou que as agências que emitem ratings públicos deveriam ser registradas.

Um dos 15 países que está representado na força-tarefa da Iosco sobre o papel das agências de rating é justamente o Brasil. Um dos primeiros atos do grupo foi reformar o código de conduta das emissoras de rating. A CVM está fazendo avaliação das agências domésticas de classificação de risco em relação a aderência dos procedimentos usados aos preceitos desse código, a exemplo dos outros países que participam do grupo.

Na última entrevista ao Valor, em dezembro, a presidente da CVM, Maria Helena Santana, disse que ainda estava em curso o debate local sobre o assunto. Ela ponderou que a checagem da aderência das práticas ao código da Iosco iria contribuir para o diagnóstico sobre a eventual necessidade de buscar algum tipo de regulação.

Outro órgão regulador, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), também está acompanhando de perto o debate. O titular do órgão, Ricardo Pena Pinheiro, diz que o tema é de extrema importância e vem sendo pensado pela SPC mesmo antes da crise global, em função de problemas como os que ocorreram após a quebra do Banco Santos, em 2004. Na época, cerca de 33 autuações foram feitas pela secretaria. A CVM também aplicou punições por conta de aplicações no Santos.

Após esse episódio, a SPC observou que um peso desproporcional estava sendo atribuído a notas de risco e que era preciso rediscutir o tema. \”Alguma mudança vai ocorrer, seguramente. O assunto está em discussão, é preciso avaliar se a melhor saída com relação a atuação das agências é a regulação ou algum tipo de auto-regulação, mas vai haver certamente alguma mudança de postura\”, diz Pena. Ele destaca que esse rumo também terá influência das decisões que estão sendo tomadas no âmbito da Iosco e do G-20.

Tanto a SPC quanto a CVM vêm ressaltando que a tomada de decisão de um gestor não pode ocorrer apenas com base no critério do rating atribuído a um papel e deixando claro que as penalidades foram e continuarão a ser aplicadas sobre os que não fizerem suas avaliações próprias de risco sobre qualquer ativo no qual forem investir, independentemente de ter ou não um rating emitido por agência.

O titular da SPC destaca que o fato de não haver um mercado secundário de crédito privado no Brasil torna o assunto mais complexo e exige diligência redobrada do gestor ao selecionar esse tipo de ativo.