Brasil quer que ONU evite censura a países que violam direitos humanos

Em carta enviada a todos os Estados-membros da organização, representantes brasileiros defendem o diálogo com “infratores” e propõem reforma para que a condenação pública seja apenas o último recurso do Conselho de Direitos Humanos

O governo brasileiro quer mudar a maneira como as Nações Unidas tratam as violações de direitos humanos no mundo. Em uma carta enviada a todos os Estados-membros da ONU, o Itamaraty propôs que a organização evite censurar publicamente regimes autoritários. A denúncia pública é considerada a principal forma de pressiona um país acusado de atentar contra os direitos humanos a mudar sua conduta.

O Brasil defenderá o diálogo com regimes violadores na revisão do funcionamento do Conselho de Direitos Humanos, que começa no fim do mês e termina em 2011. O argumento é que as reuniões de emergência da ONU detonariam crises internas.

As mudanças sugeridas na carta brasileira, datada de 19 de julho, à qual o Estado teve acesso com exclusividade, deve provocar controvérsia. Nos últimos anos, o Itamaraty evitou condenar países violadores nos órgãos da ONU. A estratégia é abster-se em votações sobre alguns casos e manter o diálogo, mesmo com governos que reconhecidamente cometeram atrocidades.

Em diversas ocasiões, o Brasil manteve-se distante dos países que criticaram abertamente Coreia do Norte, Irã, Sri Lanka, Sudão, entre outros governos, por desrespeitar direitos fundamentais. Para o Itamaraty, durante anos, a ONU virou palco de condenações e ataques que nunca resolveram as violações de direitos humanos. Nessas ocasiões, entidades como Anistia Internacional e Human Rights Watch criticaram a opção brasileira pelo silêncio. Brasília rejeita a avaliação e insiste que o atual sistema também não funciona.

Ineficácia. “Hoje, o Conselho de Direitos Humanos da ONU vai diretamente para um contencioso”, diz a carta brasileira. Quando há uma crise ou violação generalizada de direitos humanos, os países podem propor uma reunião de emergência e a aprovação de uma resolução pedindo o fim da violência e condenando um governo pelas violações. O Brasil acredita que essa prática não é eficaz. “Elas servem aos interesses daqueles que estão fechados ao diálogo, já que lhes dá uma espécie de argumento de que há seletividade e politização”, afirma o Brasil.

“Não se trata de aliviar as resoluções”, diz uma fonte do governo brasileiro, mas de aperfeiçoar o caminho até que se chegue a elas, tornando-as mais efetivas. Para o Itamaraty, as críticas feitas até agora são pontuais e isoladas, o que não impede que a proposta brasileira seja colocada efetivamente em prática.

Uma alternativa apresentada pela diplomacia brasileira é a realização de reuniões técnicas, sem a aprovação ou a proposição de resoluções. O encontro ocorreria na ONU, entre as agências internacionais e o governo em questão. Outra proposta é promover viagens de delegações de governos ao local da crise, algo que já ocorre em outros órgãos da ONU. No entanto, governos europeus querem saber se essas viagens substituiriam a presença de relatores independentes. O temor é que uma delegação formada apenas por governos acabe, mais uma vez, poupando o país envolvido na crise de críticas mais duras. A delegação, segundo a proposta brasileira, teria de ser formada por representantes de várias regiões.

A ex-relatora da ONU para investigar abusos em Cuba, Christine Channet, diz que, como a ONU faz hoje, não há como avançar. “Não vejo muita esperança diante da estrutura que temos hoje”, disse ela ao Estado. Christine, contudo, preferiu não responder se o modelo proposto pelo Brasil faria alguma diferença. / COLABOROU RAFAEL MORAES MOURA

Para entender
O Conselho de Direitos Humanos da ONU tem 47 países-membros, com mandato de três anos. Para que uma resolução seja aprovada, é necessária a maioria simples dos membros. A cada quatro anos, os governos são obrigados a passar por uma sabatina sobre suas políticas de direitos humanos. Os governos também apresentam propostas de resoluções a cada três meses, mas reuniões de emergência podem ser convocadas para a votação de uma resolução, caso haja apoio substancial.