\’Brasil passa por um momento peculiar\’, diz Gilmar Mendes em SP
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024
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18 de abril de 2024O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, iniciou sua participação no seminário \”A Guerra Fiscal Diante da Reforma Tributária\”, da InterNews, dizendo que o Brasil passa por um momento peculiar em todas as suas áreas. O encontro ocorre em São Paulo.
Na área tributária, segundo o juiz, o que se vê é um coquetel de conflitos de legislações. Ao tecer críticas a algumas decisões da Suprema Corte, Mendes lembrou o julgamento em que o Tribunal decidiu pela inconstitucionalidade dos financiamentos de campanhas eleitorais por empresas.
\”Levando isso ao extremo, teríamos que acabar com tudo\”, disse o ministro arrancando risos das pequena plateia no evento, citando as campanhas para governadores e legislativo nos três níveis.
O problema da corte judicial, de acordo com Mendes, é que ela é um órgão inevitavelmente político e tende, às vezes, pender para ser legislativa. O ministro admitiu ainda que, na área tributária, muitas vezes os ministros do STF decidem sobre temas sobre os quais não entendem muito bem. No caso da guerra fiscal, por exemplo, de acordo com ele, é um assunto que deveria ser resolvido no parlamento.
