Brasil diz que cabe a venezuelanos e autoridades decidirem futuro do país

O ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, afirmou nesta quinta-feira em entrevista a correspondentes estrangeiros que “compete aos venezuelanos decidir que caminho tomar” em relação à ausência do presidente Hugo Chávez. Ele ressaltou que a Assembleia Nacional autorizou que Chávez viajasse a Cuba e que o Tribunal Supremo de Justiça decidiu que sua posse, marcada para o último dia 10, poderia ser adiada ao justificar a visão do governo brasileiro de que não houve violação da Constituição do país, como denuncia a oposição.

– A luta pelo poder ocorre em todos os cenários, mas o importante é que ela ocorra respeitando a lei e os preceitos que cada país estabelece. Confiamos que a situação, seja qual for seu resultado, evolua de acordo com a institucionalidade com o mínimo de sobressaltos para que a sociedade venezuelana possa se reorganizar no prazo mínimo – disse o chanceler, que não quis antecipar qual seria a posição do Brasil no caso da morte de Chávez. – Não cabe falar sobre uma hipótese que não se confirma neste momento. Esperamos o pronto restabelecimento do presidente Chávez.

O governo venezuelano, representado em Caracas por aliados de Chávez, insiste na defesa da liderança à distância do presidente venezuelano, que não é visto desde que viajou a Cuba para realizar sua quarta cirurgia contra o câncer, há pouco mais de um mês. O vice-presidente Nicolás Maduro disse, em entrevista à Efe, que o tratamento de Chávez se concentra em “superar os estragos” da insuficiência respiratória e que o quadro de infecção após a operação foi controlado.

Nesta quinta-feira, o novo chanceler, Elías Jaua, assegurou que Chávez continua à frente do comando do país. Em entrevista à emissora colombiana “Blu Radio”, Jaua contou que o presidente venezuelano está “mandando e tomando decisões”. Prova disso, afirmou, é o recente decreto assinado pelo líder no qual nomeia Jaua como ministro de Relações Exteriores. O documento, publicado quarta-feira no Diário Oficial do país, gerou polêmica e rumores sobre o estado de saúde do presidente.

Jaua tentou afastar as conjecturas sobre a legitimidade do documento, o primeiro assinado por Chávez desde sua viagem a Cuba em dezembro, e afirmou que nenhum integrante do governo da Venezuela tem autorização para nomear ou destituir ministros.

— Nem eu nem o vice-presidente Nicolás Maduro cometeríamos tamanha irresponsabilidade — garantiu na entrevista à emissora colombiana.

Legitimidade do decreto em xeque

Um ex-magistrado da Primeira Corte do Contencioso Administrativo, o segundo tribunal mais importante da Venezuela, entregou ontem ao Tribunal Supremo de Justiça uma denúncia por falsidade de documento público. Segundo o jornal “El Nacional”, o advogado Perkins Rocha questiona as condições em que o decreto teria sido assinado por Chávez.

Ele alega que o Código Civil permite tachar de falso todo documento público assinado em data e local diferentes aos que constam no papel. No caso do decreto de Chávez, o documento foi apresentado como se tivesse sido assinado em Caracas, apesar de o presidente estar internado em Havana.

– Não ataco a falsidade da assinatura. Deve-se presumir que ela é fidedigna – afirmou o advogado ao “El Nacional”. – Mas é um falso testemunho do presidente.

O decreto já havia despertado críticas da oposição. O líder opositor Henrique Capriles disse que, se Chávez está em condições de assinar um documento, deveria aparecer em público.