Bolsonaro tem R$ 30 bilhões no Orçamento de 2019 para investir em obras

Um dos maiores desafios da gestão do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para promover a retomada do crescimento do país será ampliar os investimentos em infraestrutura. O setor, global e historicamente, requer aporte de recursos públicos, mas o Brasil que o novo governo herdará passa por forte restrição fiscal. Com pouco mais de R$ 30 bilhões destinados aos investimentos no Orçamento de 2019, só será possível superar o baixíssimo índice de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) de aplicação em infraestrutura com atração do capital privado. Para isso, no entanto, há muitos obstáculos a serem superados.

Infraestrutura é um setor tão complexo que envolve áreas essenciais para o desenvolvimento do país, dos vários modais de transporte — aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário — à energia, telecomunicações e petróleo e gás. Todas com gargalos históricos e muitos desafios. Para os agentes desses segmentos, a expectativa é de que o novo governo dê continuidade ao que foi estabelecido pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e resolva os principais entraves para a expansão dos investimentos privados.

O país não pode esperar pelo ajuste fiscal para voltar a investir em infraestrutura, por conta dos gargalos existentes em todos os setores, diz o pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGVCeri), Edson Gonçalves. “A crise fiscal é muito grave. Temos que andar em paralelo e atrair capital privado, mas isso só vai ocorrer se melhorar a regulação e o compartilhamento de risco”, afirma. “Nas concessões de transportes, é preciso modelar os projetos com uma projeção de demanda realista. Se for superestimada, pode levar à renegociação, devolução de ativos e elevação de tarifas por reequilíbrio econômico-financeiro, que foi o que vimos nos últimos anos”, alerta.

Além da questão fiscal, o desafio do novo governo passa por gerenciar áreas conflitantes, na opinião de Sandro Cabral, professor de estratégia do Insper. “Será preciso aliar os economistas liberais, os militares com uma visão mais nacionalista e até mesmo avessa à participação privada em setores estratégicos, os órgãos jurídicos e de controle, além de outros dois grupos: a bancada do mundo real, que é o Congresso; e o núcleo do governo. Temos que ver qual força vai predominar, sobretudo, na área de infraestrutura, porque são investimentos altos e de longo prazo”, analisa. Para o especialista, se o novo governo quiser mostrar credibilidade, tem que dar um sinal forte. “Anunciar a concessão de Congonhas poderia ser esse sinal. A Infraero endivida o governo”, diz.

O futuro ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, já sinalizou que a Infraero “vai acabar” em três anos. Segundo ele, a dúvida é se ela será privatizada como uma empresa de administração de aeroportos ou se, ao final do processo, será liquidada. Parte dos funcionários da estatal deve ser transferida para uma nova empresa de controle aéreo e outra já vem sendo desligada num programa de demissão voluntária bancado com recursos obtidos com as concessões.

O desaparelhamento das agências reguladoras, cuja intenção já foi sinalizada pelo novo governo, é fundamental para a atração de capital privado, no entendimento de Miguel Neto, sócio sênior do Miguel Neto Advogados. “Tem que tirar o viés ideológico que existe nas agências para destravar os gargalos. Ao unificar as três de transportes, como sugere a nova equipe econômica, será possível fazer os modais integrados”, afirma. Se o Congresso flexibilizar algumas regras para atrair capital privado, a velocidade dos investimentos será maior, aposta Miguel Neto.

Alberto Sogayar, sócio da área de infraestrutura do L.O. Baptista Advogados, lembra que o país tem em torno 2,8 mil obras paradas, das quais mais de 500 são de infraestrutura, que precisam ser retomados. “O novo governo já manifestou o incômodo com isso e diz que vai investir em privatizações e concessões, mas precisa fazer o dever de casa na regulação para dar segurança aos investidores internacionais, já que BNDES não vai mais financiar completamente os projetos, embora ainda possa fazer um aporte de partida”, ressalta.

SANEAMENTO Para o pesquisador do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getulio Vargas (FGVCeri) Edson Gonçalves, a preocupação do novo governo deveria ser priorizar o saneamento básico. “Temos projetos bons que são interessantes para iniciativa privada. Mas no saneamento há um emaranhado regulatório. A titularidade da prestação do serviço é municipal, com participação estadual com as empresas estatais de água e esgoto. É preciso adequar as regulações de cada município, pois não existe um padrão”, pontua. O governo Temer tentou fazer isso por meio da por meio da Medida Provisória 844/2018, que caducou em 19 de novembro. “É preciso solucionar esSe impasse, o setor tem muita carência e envolve saúde pública”, alerta.

Uma alternativa que deve ser mais valorizada pelo novo governo como opção ao investimento público são as parcerias (PPPs), destaca Bruno Pereira, sócio da Radar PPP. Apesar de a lei ser de 2004, existem apenas 109 operando, nenhuma em âmbito federal. Para ele, seria “pedagógico” se o novo governo apostasse mais em PPPs. “Nunca esteve numa agenda séria da União. Durante o PPI (Programa de Parcerias de Investimentos), alguns projetos tramitaram e foram aprovados, mas assinada tem uma só, um datacenter em Brasília”, diz.

NOVOS PROJETOS O setor privado está otimista com o novo governo e começa a desengavetar projetos para investir em infraestrutura. Especializado em soluções ambientais para o tratamento de águas e efluentes, o Grupo Opersan vai dobrar os investimentos em 2019. Diogo Taranto, diretor de desenvolvimento de negócios da empresa, diz que a meta de 2018 foi cumprida, com a injeção de R$ 15 milhões em novos projetos. Para 2019, serão R$ 30 milhões. “O abastecimento de água tem um índice e a capacidade de tratar esgoto é muito inferior, mas os investimentos em tratamento estão aumentando”, diz.

Para Hércules Nolasco, CEO da Âncora Engenharia, o otimismo pode se concretizar se o governo se concentrar em saúde, segurança e educação e deixar o setor produtivo mais livre. “É preciso uma mudança de rumo na estratégia de desenvolvimento. Com a operação Lava-Jato, que envolveu as grandes construtoras, é possível abrir o mercado para que as médias e pequenas empresas que possam participar dos processos, com políticas claras de compliance”, defende.

POR TERRA E AR Para o setor ferroviário, o grande desafio é depurar quais programas estão funcionando e, portanto, devem ter continuidade, e quais merecem reparos, ressalta o presidente da Associação Brasileira de Transportes Ferroviários (ANTF), Fernando Paes. “O PPI vem dando certo. Então, a escolha do Tarcísio Gomes de Freitas como ministro da Infraestrutura vai ao encontro dos nossos anseios, que é manter o programa das renovações, que já está bastante avançado”, afirma. Cinco concessionárias de ferrovias foram qualificadas pelo PPI para terem suas concessões prorrogadas antecipadamente. “Nossa expectativa é de que o novo governo mantenha esse programa com afinco e possa incluir outras ferrovias”, diz Paes.

O presidente da Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR), César Borges, TAMBÉM está otimista por conta dos nomes que estão sendo indicados para o setor de infraestrutura. “O Tarcísio de Freitas tem profundo conhecimento dos problemas e conhece as soluções. Isso sugere que vamos avançar e resolver os passivos”, assinala. O desafio, segundo ele, é a nova equipe fazer um amplo e bom programa de concessão de rodovias. “A União precisa de parcerias com o setor privado, porque não há re

Borges destaca o programa definido pelo PPI, com a Empresa de Planejamento e Logística, que estabelece a concessão de 12 trechos rodoviários de 5,8 mil quilômetros de extensão, que estão no Plano Nacional de Logística. Entre esses trechos estão 672 quilômetros das BR-381 e 262. “São os mais urgente e já tem estudo de viabilidade técnico-econômica. Já passaram por audiências e estão com vários estágios de modelagens até chegar ao leilão. Por enquanto, só saiu o da RIS (Rodovia de Integração do Sul), mas a participação de cinco empresas mostrou que há interesse”, argumenta.

Para atender aos desafios do setor aéreo, explica Eduardo Sanovicz, presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), o novo governo deveria trabalhar para que a cadeia produtiva seja mais eficaz. “É um setor com muita participação estatal. Temos a Infraero, Anac, Anvisa, Polícia Federal, Receita Federal, estrutura militar de controle do espaço aéreo. Mas também envolve iniciativa privada a partir da concessão de aeroportos”, elenca.

O futuro ministro Tarcísio Freitas já afirmou que os planos do governo passam por acelerar as concessões aeroportuárias. Em março, será realizado o leilão de 12 aeroportos no Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Logo após o leilão, ele pretende anunciar nova rodada, com mais três blocos de aeroportos. E, quando o leilão desse bloco estiver concluído, anunciará o sétimo e último lote.

ENTRAVES NA ENERGIA Com muitos problemas e uma judicialização que resultou em passivos bilionários, o setor elétrico exigirá do novo governo muito trabalho. O emaranhado de entraves é tanto que a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loteria (Sefel) do Ministério da Fazenda divulgou relatório no qual apresenta diagnósticos e propostas para o novo governo. Sugere, entre outras coisas, a rediscussão dos subsídios que inflam as tarifas de energia e mudanças na gestão do risco hidrológico (GSF) e no Mecanismo de Realocação de Energia (MRE), responsáveis por uma inadimplência de R$ 8 bilhões.

Para Cristopher Vlavianos, presidente da Comerc Energia, o maior desafio é a adequar a oferta à demanda. Segundo ele, houve aumento de capacidade instalada e o consumo ficou estagnado por conta da crise econômica. “Os principais geradores se voltaram para o mercado livre. Mas o planejamento sempre foi feito em função do mercado regulado”, diz. A privatização da Eletrobras também vai ser um teste para o novo governo na correlação de forças com o Congresso.

Sentado em cima de uma mega-reserva de petróleo e gás, o Brasil ainda precisa destravar os investimentos e as questões regulatórias para conseguir explorar o pré-sal recursos antes que seja tarde demais. Os combustíveis fósseis devem perder o protagonismo à medida em que fontes limpas e sustentáveis ganharem espaço na matriz energética mundial.

TELE MODERNIZADA Se não for aprovado ainda este ano, o projeto de lei que prevê a modernização da Lei Geral de Telecomunicações deve ser a principal prioridade do novo governo. A lei do setor ainda é de 1997. O futuro ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, já mostrou disposição de defender a reforma do modelo no início do governo Bolsonaro, caso a mudança não aconteça ainda este ano.

Outro entrave para a expansão dos serviços das telecomunicações é a alta carga tributária. O Brasil tem a maior carga tributária do mundo sobre os serviços de banda larga fixa e móvel, segundo estudo do “Measuring the Information Society Report”, divulgado pela União Internacional de Telecomunicações (UIT). Conforme o levantamento, a tributação no país chega a 40%, enquanto que a média mundial é de 16%. O estudo levantou o cenário tributário em 162 países.

2,8 mil
É o número de obras paradas no país, sendo que mais de 500 são de infraestrutura