BC quer cobrar R$ 44 bilhões de bancos

O Banco Central (BC) deu prazo até o fim do mês para que os bancos Econômico e Nacional – que estão em liquidação desde o Proer dos anos 90 – informem como quitarão o débito de R$ 44,7 bilhões com a instituição. Este valor embute um desconto considerado “bem generoso” pela autarquia. Foi autorizado pela Lei do Refis da Crise, mas só será concedido se os bancos negociarem o parcelamento do débito com a autoridade monetária. Sem o desconto, a dívida chega a R$ 62,6 bilhões, valor que será cobrado na Justiça pelo governo, caso não haja acordo.

Os bancos insistem em pagar as dívidas com o BC com créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). Só que os advogados do governo consideram que esse papel é apenas um reconhecimento de dívida e não um título público que poderia ser aceito para quitar os débitos. O Parlamento tentou abrir essa possiblidade de quitação. Incluiu o dispositivo em uma lei, vetado pela presidente Dilma Rousseff em junho do ano passado.

Os bancos queriam que o BC aceitasse os papéis com o valor de mercado. Juntos, os dois bancos têm R$ 27,6 bilhões em FCVS. Na época do Proer, esses papéis foram dados em garantia aos empréstimos concedidos pelo BC, mas há um longo caminho para que sejam reconhecidos como crédito e aceitos no pagamento dessa dívida. E os bancos devem trilhar esse caminho antes de quitar a dívida.

– O Banco Central não é escritório de devedor. O Banco Central é uma entidade pública e não aceita ativos incertos – disse o procurador-geral da instituição, Isaac Ferreira. – O Banco Central não vai conceder um centavo a mais de desconto do que a Lei já concedeu.

Os dois bancos poderão, como o Bamerindus, parcelar a dívida nos moldes do Refis, ou seja, dividir o passivo em 180 meses. A instituição tem pago as parcelas em dia e está adimplente com BC.