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10 de outubro de 2018O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou pela quinta vez um inquérito que investiga o presidente Michel Temer.
Pela decisão de Barroso, as investigações foram prorrogadas até a próxima segunda-feira (15).
Procurado pela TV Globo, o Palácio do Planalto informou que não comentará o assunto.
O prazo foi estendido para que a Polícia Federal colha o depoimento de Maurício Quintella, ex-ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil. O depoimento foi pedido da defesa de Temer.
Aberto no ano passado, o inquérito apura se o presidente editou o chamado decreto dos portos para beneficiar empresas específicas do setor, o que Temer sempre negou.
O inquérito tem como base depoimentos de executivos do grupo J&F que fecharam acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal.
Ao Supremo, a defesa de Temer argumentou que \”parece indispensável a oitiva do ex-ministro deputado Maurício Quintella Lessa sob pena de os fatos não chegarem à superior apreciação [do ministro relator] na forma mais próxima da realidade\”.
A Procuradoria Geral da República concordou com nova prorrogação, e o ministro autorizou que a testemunha seja ouvida.
Depois do fim do prazo, a Polícia Federal deverá enviar o relatório final do inquérito, com indicação de eventuais irregularidades encontradas ou indicação de arquivamento.
Caberá, então, à Procuradoria decidir se apresenta denúncia criminal ou não. Se isso não ocorrer até o fim do mandato de Temer, quando ele perderá o foro privilegiado, o inquérito seguirá na primeira instância da Justiça.
