Reforma administrativa avança em comissão da Câmara
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19 de maio de 2021O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 4, que recompõe gastos obrigatórios da Previdência Social que foram cortados do Orçamento, pode ser votado na próxima quinta-feira, 20. Segundo ele, o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), está tentando construir um acordo em torno da proposta, que incluiria, também, a votação dos PLNs 5 e 6, para recompor parte das emendas que foram cortadas com recursos oriundos do excesso de arrecadação registrado nos primeiros meses do ano. Nas palavras de Barros, os dois projetos seriam um \”ajuste político para avançar na recomposição orçamentária\”.
Por meio do PLN 4, o governo quer recompor R$ 19,8 bilhões em despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários, e desfazer a maquiagem adotada pelos parlamentares para conseguir turbinar emendas direcionadas a seus redutos eleitorais sem estourar o teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, com o PLN 5, ainda a ser encaminhado ao Congresso, o governo quer restituir cerca de R$ 2,5 bilhões aos orçamentos de ministérios. Parte dos recursos deve ser direcionada para a construção de casas à baixa renda no âmbito do programa Casa Verde e Amarela e para ações de fiscalização ambiental.
Com o PLN 6, o governo pretende revisar para baixo alguns gastos obrigatórios, como seguro-desemprego e, possivelmente, o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Sobre o auxílio emergencial, Barros disse que ainda é cedo para avaliar se o benefício precisará ser prorrogado. Ele destacou que a curva de mortes relacionadas à covid-19 vem recuando nas últimas semanas.
