Barbosa diz que PEC que restringe STF vai ‘fragilizar a democracia’
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18 de abril de 2024O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, afirmou que a PEC que pretende limitar os poderes da Corte, submetendo algumas decisões ao Congresso Nacional, se aprovada, vai fragilizar a democracia.
O ministro disse que a separação entre os poderes permite que eventuais abusos sejam neutralizados.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33 condiciona o efeito vinculante de súmulas aprovadas pelo STF ao aval do Poder Legislativo e submete ao Congresso Nacional a decisão sobre a inconstitucionalidade de leis.
De autoria do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a PEC ainda estabelece que é preciso quórum de nove ministros, e não mais de seis, para anular emendas constitucionais aprovadas pelo Congresso.
