JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
9 de fevereiro de 2024Por que Rússia deve crescer mais do que todos os países desenvolvidos, apesar de guerra e sanções, segundo o FMI
18 de abril de 2024Os bancos brasileiros estão cada vez mais expostos aos riscos dos contratos derivativos no exterior. Um levantamento da Cetip -Balcão Organizado de Ativos e Derivativos mostra que os brasileiros já possuem 3.359 negócios com derivativos contratados no exterior (DEP) e 8 em derivativos contratados no exterior destinados a proteção (DCE-DP) – números superiores aos 283 DEP registrados no dia 22 de fevereiro, quando as operações começaram a ser registradas por determinação do Banco Central com o objetivo de trazer mais transparência ao setor.
A estatística da empresa de custódia e liquidação de títulos mostra que já foram registrados mais de 4 mil contratos desde que as novas normas começaram a vigorar. As medidas atendem às resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), que prevê o registro das informações dos contratos fechados por empresas no mercado internacional, por meio de instituições financeiras.
A Cetip mostra também que, no prazo de um mês, houve grande aumento de operações com derivativos. No dia 24 de fevereiro, as operações com contrato de swap registravam 82 contratos; ontem, eram 215. Em termos de contrato futuro, houve recuo: naquela data eram 1.624, contra 1088. O grande salto de registros aconteceu em termos de moeda: 466 no mês passado, contra 1.470 até ontem. Além disso, entre o mês passado e ontem houve aumento de opções de contratos: de 5 modalidades para 10.
Em 02 de março, durante a 2ª conferência anual Derivatives World Latin América, o diretor de Desenvolvimento de Negócios da Cetip, Jorge Sant’Anna, afirmou que “as mudanças não coíbem operações normais, mas trazem luz às operações com algum tipo de alavancagem”.
Para o advogado Ricardo Mourão, especialista em derivativos e sócio do escritório Velloza, Girotto e Lindenbojm, os bancos nacionais usam esse recurso para buscar, em mercados estrangeiros, principalmente derivativos de commodities como petróleo e minério. “É um mercado dinâmico e líquido; muitas vezes os bancos não conseguem ativos similares no Brasil e acabam comprando fora.”
Contudo, o levantamento da Cetip mostra que existem muitos contratos de swap e de contrato futuro para o dólar americano, registrados principalmente na Itália e no Reino Unido.
Mourão explica que até agora o BC implantou 3 tipos de contratos para operações no exterior para obter mais controle e transparência. “O BC percebeu que não tinham informação dos contratos no exterior e por isso regulamentou os 3 registros: derivativo contratado no exterior (DCE); derivativo vinculado a empréstimo (DVE) e a uma modalidade para operações de hedge.”
O advogado diz que, em relação às operações de hedge, muitos clientes têm dúvida se se registra ou não a operação. Para Mourão, o câmbio flexibilizado sofre um revés: “De um lado, temos a transparência do processo; do outro, a restrição às remessas. Vejo que o princípio geral é positivo, mas a restrição cambial é retrocesso. Em prol da transparência fazemos um País burocrático. Poderíamos ter outra forma de controlar este tipo de operação sem que isso significasse mais burocracia.” De acordo com o especialista, mesmo contratos que foram feitos em 2009, com vencimento após 22 de fevereiro, precisaram ser registrados para remeter dinheiro para realizar o contrato.
Contraponto
O professor de Economia da Pontifícia Universidade Católica (PUC) José Nicolau Pompeo vê como “muito arriscadas” as operações com derivativos. Para ele, mesmo que a nomenclatura “derivativo contratado no exterior destinados a proteção (DCE-DP) traga a ideia de proteger algo, somente loucos acreditam nisso”, ironiza.
Para ele, derivativo é risco total. “A crise financeira mostrou isso. Antes da crise, empresas como Marfrig, Friboi e Sadia captavam dinheiro a juros de 2% lá fora e arbitravam em 12 % aqui, no Brasil. Negociavam o dólar na faixa de R$ 1,8 a R$ 2 e muita gente ganhava. Contudo, houve uma reversão na curva e a moeda norte-americana saltou de R$ 1,5 para R$ 2,5, justamente quando quebrou o Lehman Brothers.
Pompeo analisa que o maior risco da atualidade é acontecer uma apreciação do dólar na China. “Existe risco de o dólar inverter. Há pressão para a China valorizar o iuane, embora o primeiro-ministro critique essa postura”, ressalta o professor da PUC.