Banco Mundial sugere revisão de incentivos fiscais e subsídios no País

O governo brasileiro poderia fazer um \”pente-fino\” nos incentivos fiscais, entre eles o Simples e a Zona Franca de Manaus, eliminar aqueles que não são eficientes e utilizar os recursos para a inovação tecnológica e no apoio aos trabalhadores. É que o sugere o relatório \”Emprego e Crescimento: A Agenda da Produtividade\”, divulgado nesta quarta-feira, 7, pelo Banco Mundial.

Em 2015, o Brasil destinou 4,5% de seu Produto Interno Bruto (PIB) a programas de apoio a empresas, como subsídios e desonerações tributárias. Eles foram criados para tentar compensar a perda de competitividade das empresas brasileiras por causa do chamado Custo Brasil.

No entanto, esses programas raramente têm seu retorno mensurado. Eles não têm objetivos predefinidos que permitam analisar seus resultados. Além de caros, os incentivos atuam contra a concorrência, pois protegem empresas já estabelecidas. Com isso, eles dificultam os ganhos de produtividade.

O maior programa de desoneração tributária do governo federal é o Simples. O relatório cita estudos segundo os quais esse programa não contribuiu para o aumento da formalização das empresas. Assim, sugere o relatório, o Simples deveria ser revisto. Outro que teve sua ineficiência comprovada é o programa de desoneração da folha, considerado caro em relação aos resultados produzidos.

A produtividade seria beneficiada também por uma reforma tributária que simplificasse radicalmente o sistema de impostos e contribuições. O Brasil ocupa uma posição isolada de líder mundial em horas gastas pelas empresas para pagar tributos. A unificação de regras e a eliminação das isenções deveriam ser princípios básicos de uma reforma, sugere o relatório. Na visão do Banco Mundial, além de mexer na estrutura dos tributos, seria necessário um ajuste do outro lado: as despesas. Deixar claro a cada esfera de governo – federal, estadual, municipal – qual sua parcela no bolo tributário, para que os gastos sejam definidos de forma coerente.

A reforma tributária e a revisão dos subsídios são duas das prioridades apontadas pelo relatório para o Brasil melhorar a produtividade. As duas outras são: abertura de mercado e a revisão de regulamentações empresariais para aumentar a concorrência e a melhor coordenação de políticas públicas.

\”Está nas mãos dos líderes políticos brasileiros colocar em prática essa desafiadora agenda de reformas\”, diz o documento, lançado em um momento em que possíveis candidatos à Presidência da República começam a formular seus programas de governo. \”A futura prosperidade compartilhada do Brasil pode depender disso.\”

A lógica por trás da criação da Taxa de Longo Prazo (TLP) deveria ser estendida aos setores imobiliário e agrícola, sugere o relatório do Banco Mundial. A TLP aproximou as taxas de juros cobradas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) das praticadas pelo mercado financeiro, de forma a eliminar os pesados subsídios federais envolvidos nas operações.

Combinada com a redução da taxa básica de juros da economia brasileira, a Selic, essa medida deve aumentar a competição no setor bancário. Os efeitos dessa mudança deverão ser sentidos a médio prazo.

O documento opina que o BNDES deveria ser reorientado. Em vez de ser a principal fonte de financiamentos de longo prazo, o banco poderia atuar como um \”facilitador de capital privado\” para esse segmento. E reorientar seus recursos para dar apoio a micro e pequenas empresas, às startups e empresas inovadoras.

É uma ideia semelhante à apresentada em relatório da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgado na semana passada.

\”De forma mais geral, a eficiência da alocação pode ser aprimorada com a revisão dos critérios usados na formulação das políticas de crédito dos bancos públicos, e com o fortalecimento da responsabilização (accountability)\”, diz o relatório do Banco Mundial.

Para melhorar a operação das empresas e permitir que sobrevivam num ambiente de maior concorrência, os economistas do Banco Mundial sugerem a expansão do Portal Único do Comércio Exterior (um site onde o exportador obtém toda a documentação necessária para embarcar sua mercadoria) para 100% das exportações e, depois, para as importações. Esse trabalho já está em curso no governo.

Outra sugestão é ampliar o Operador Econômico Autorizado, um conjunto de empresas que têm uma espécie de selo de qualidade sobre regularidade tributária e, por isso, têm tratamento expresso na liberação de importações e exportações.

O banco também propõe reduzir as exigências de conteúdo local, uma política adotada pelos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para estimular a indústria local mas que, muitas vezes, resultava em custos mais elevados. O documento aponta que a redução de requisitos na indústria de petróleo e gás, por exemplo, atraiu um número maior de investidores.

O Brasil poderia, desde já, reduzir tarifas para importação de alguns bens de capital e de tecnologia. Os compromissos do País no Mercosul não impedem que tal medida seja adotada. Assim, o País daria um sinal na direção de maior abertura comercial e, ao mesmo tempo, impulsionaria o investimento e a inovação. Estudos apontam que, nos locais onde há mais registro de patentes e onde o uso da internet é mais intensivo, a mobilidade social é maior.

Paralelamente, o Brasil deveria fortalecer seu sistema interno de garantia de qualidade, em órgãos como o INPI e o Inmetro. Um controle mais rigoroso ajudaria a evitar a repetição de problemas como o da Carne Fraca, que encontrou deficiências no controle sanitário da carne e resultou na perda de espaço do Brasil no mercado mundial do produto.

Outra sugestão é ampliar programas como o Redesim, que facilita o registro de empresas. Isso abriria oportunidades para os jovens e também para os trabalhadores que perderam seus empregos por causa da abertura comercial ou das transformações tecnológicas.