Banco ganha mais 135% para arrecadar

O último ato do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi um afago aos bancos, setor que mais criticou durante seus quase nove anos no comando da Economia. O Ministério da Fazenda reajustou em até 135,6% o valor do repasse às instituições financeiras pelo serviço de arrecadação de receitas da União, como a Previdência Social. No apagar das luzes, o governo cedeu ao lobby do setor, mesmo com a promessa de redução dos gastos públicos como forma de aumentar o nível de confiança na economia.

Há um ano, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) tentava convencer a Fazenda de que o valor pago pela União não cobria os custos das instituições. Duas consultorias foram contratadas para calcular quanto os bancos gastam com pessoal e inovação tecnológica para receber os tributos. A Caixa Econômica Federal foi uma das instituições que mais pressionaram pelo reajuste, apurou o jornal O Estado de S. Paulo. O banco estatal informou que os valores pagos pelo governo eram inferiores, inclusive, ao que o banco estatal desembolsava aos lotéricos. A situação se tornaria “insustentável” caso os bancos privados não prestassem mais esse tipo de serviço ao governo federal.

Entre 2012 e 2014, o governo desembolsou R$ 0,40 para cada documento pago via débito em conta corrente e R$ 0,59 por guia quitada de outra forma – no autoatendimento ou no guichê do caixa. No dia 31 de dezembro, a poucas horas de deixar o cargo, Mantega resolveu dar um reajuste significativo nos valores, dependendo da modalidade de pagamento.

A remuneração dos bancos passou a ser maior para as guias pagas nos guichês do caixa nas agências bancárias. Por documento sem código de barras quitado, a instituição passou a receber R$ 1,39 – ou 135,6% de reajuste. Com código de barras, o valor é um pouco menor, de R$ 1,10 (86,5% de aumento) por guia. No autoatendimento ou transferência eletrônica de fundos, o banco passou a receber R$ 0,60 por unidade. Em casos de débito automático em conta corrente, o governo continuou a pagar R$ 0,40.

A Febraban lembrou que os valores reajustados são os mesmos que o governo pagava há sete anos. Houve queda nos preços em 2012, em meio à cruzada contra as instituições financeiras do governo Dilma Rousseff pela redução dos juros básicos. Segundo a Febraban, o serviço de arrecadação de tributos federais movimenta cerca de 126 milhões de documentos por ano na rede bancária. As receitas dos bancos com tarifas, porém, não são nada desprezíveis.

De janeiro a setembro, a Caixa recebeu R$ 1,7 bilhão pela arrecadação de tributos feita para União, Estados e municípios. O BB, por sua vez, obteve R$ 691 milhões. Não há discriminação por esfera, mas a União responde por mais de um terço desses valores.

“As receitas com serviços têm peso importante no lucro das instituições. Em período de cortes de gastos públicos, o governo foi bem generoso nos reajustes dados para esse serviço , afirma Luís Miguel Santacreu, analista de bancos da Austin Rating. “Com a concentração bancária e sem rede própria de arrecadação, o União fica dependente da vontade dos maiores bancos, que já ganham muito dinheiro com os juros altos.”