Governo mudará MP que altera tributação de empresas brasileiras no exterior
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17 de março de 2014Aumentos de tributos e uma nova extensão de prazo para o Refis da Crise, programa de refinanciamento de dívidas de contribuintes com a União, cobrirão o aporte de R$ 4 bilhões do Tesouro Nacional ao setor elétrico. Segundo o secretário do Tesouro, Arno Augustin, a relação dos impostos e contribuições que subirão só será divulgada nas próximas semanas.
Em novembro e dezembro do ano passado, o governo reabriu o Refis da Crise, arrecadando R$ 21,8 bilhões que reforçaram o caixa do Tesouro no fim de 2013. Atualmente, o Congresso Nacional discute a possibilidade de abrir mais uma vez o programa em 2014.
Os R$ 8 bilhões restantes que serão aplicados no setor elétrico, esclareceu o secretário, virão de financiamentos de mercado obtidos pela Câmara de Comercialização da Energia Elétrica (CCEE), entidade privada responsável pela comercialização da energia no país. Augustin explicou que a CCEE irá a bancos públicos e privados para conseguir empréstimos com juros de mercado, mas os financiamentos não terão subsídios do Tesouro nem participação direta da União.
A obtenção desses R$ 8 bilhões pela CCEE, explicou o ministro da Fazenda, Guido Mantega, resultará em aumento escalonado das tarifas para os consumidores a partir do ano que vem. O valor do aumento, no entanto, só será definido ao longo do tempo e será compensado parcialmente pela entrada, no sistema elétrico, de 5 mil megawatts médios de contratos de energia cujas concessões vencerão em 2015 e voltarão ao governo.
Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Romeu Rufino, essa energia que voltará para o governo atualmente é comercializada a R$ 100 o megawatt médio. Após a renovação da concessão, o preço cairá para R$ 30 o megawatt médio. “Essa energia barata vai ser usada para compensar os custos mais altos neste ano. Em vez de simplesmente baixar a tarifa, estamos usando essa energia para evitar uma alta desproporcional no ano que vem. Pode ser até que a tarifa caia no fim das contas”, declarou.
Na semana passada, o governo repassou R$ 1,2 bilhão para as concessionárias de distribuição de energia elétrica, para neutralizar as despesas das empresas. Os recursos são uma antecipação do orçamento de R$ 9 bilhões, previsto para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). Ontem (12), o secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Márcio Zimmermann, disse que o valor antecipado para as distribuidoras será pago pelos consumidores em até cinco anos.
As distribuidoras de energia têm tido gastos maiores nos últimos meses por causa do aumento do uso de energia de termelétricas, que é mais cara. As termelétricas são mais utilizadas quando há menos água nos reservatórios das hidrelétricas, como ocorre neste momento. Além disso, por causa do insucesso na contratação de energia no leilão realizado pelo governo no ano passado, as distribuidoras precisaram comprar energia no mercado de curto prazo, que custa mais em épocas de escassez de chuva, para abastecer os consumidores.
Representantes das distribuidoras de energia estiveram desde a manhã de hoje reunidos com integrantes do governo no Ministério de Minas e Energia. Parte das reuniões contou também com a presença de membros de órgãos do setor, como a Eletrobras, a CCEE e a Aneel.
