Aumenta o lobby pela aprovação no Brasil da adesão do país ao Mercosul

Em fase decisiva da tramitação no Senado do projeto de decreto legislativo que aprova a adesão da Venezuela ao Mercosul, o setor empresarial e o governo brasileiro intensificam a pressão sobre os parlamentares para que aprovem o ingresso daquele país ao bloco.

O embaixador do Brasil na Venezuela, Antônio Simões, teve reuniões com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relator do projeto, Tasso Jereissati (PSDB-CE), e outros senadores, para apresentar dados sobre as relações comerciais entre os dois países. E empreiteiras que têm obras na Venezuela têm enviado recados ao relator de que querem uma audiência.

Tasso Jereissati disse que considera desnecessária uma visita de um grupo de senadores à Venezuela, como sugeriu o prefeito de Maracaibo e ex-candidato a presidente daquele país, Manuel Rosales. Segundo o senador brasileiro, as informações já são conhecidas e o corpo diplomático brasileiro é competente para encaminhá-las ao Senado.

Portanto, diz ele, não é preciso haver “verificação in loco” da situação política da Venezuela, como sugeriu Rosales, que faz oposição ao governo do presidente Hugo Chávez.

Tasso não marcou reunião com as empresas, mas está preparando um calendário de audiências públicas para a discussão das questões técnicas que envolvem a adesão. Estão previstas as participações dos embaixadores Sérgio Amaral e Rubens Barbosa e o ministro Celso Amorim (Relações Exteriores). O PSDB, que sempre manteve posição contrária por considerar que o governo de Hugo Chávez não cumpre a cláusula democrática do Mercosul, agora busca argumentos técnicos e não políticos para definir sua posição.

O senador tucano avalia se há possibilidade de o Senado aprovar a adesão com ressalvas ou metas a serem cumpridas pelo governo da Venezuela.

O embaixador do Brasil naquele país, em reuniões com os senadores, apresentou os interesses brasileiros na Venezuela. Exemplo: é com o vizinho o maior superávit da balança comercial do Brasil (US$ 4,6 bilhões em 2008, seguido da Argentina, cujo comércio é cinco vezes maior, mas o superávit ficou em US$ 4,3 bilhões). Simões disse que a adesão da Venezuela ao Mercosul favorece ainda mais essas relações comerciais e fortaleceria todo o bloco. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso defendeu que seu partido tenha postura mais técnica e menos política no caso.

O protocolo de adesão, assinado em Caracas em 4 de julho de 2006, concede de forma imediata os direitos de participação plena da Venezuela no Mercosul. Em até quatro anos a Venezuela deve adotar a nomenclatura do Mercosul e a Tarifa Externa Comum (TEC). Brasil e Argentina são obrigados a liberalizar todo o comércio para a Venezuela até janeiro de 2010, exceto os produtos considerados sensíveis, cujo prazo é 2014.

Os prazos são diferentes para os demais países. Um grupo de trabalho definirá cronograma de liberalização comercial entre as partes e as condições a serem negociadas com terceiros países para adesão da Venezuela aos acordos comerciais já assinados pela União Aduaneira.

A adesão da Venezuela já foi aprovada na Câmara dos Deputados e pela comissão de parlamentares que representam o Brasil no Mercosul. Para o deputado dr. Rosinha (PT-PR), que foi relator na comissão de parlamentares brasileiros, a não aceitação da entrada da Venezuela seria um ato de desconsideração ao povo venezuelano.

O PSDB votou contra e, em voto em separado, o deputado Claudio Diaz (PSDB-RS) disse que a adesão da Venezuela seria preocupante por causa da “postura antagônica e de enfrentamento do governo Chávez”, o que dificultaria a implementação de uma política comercial pragmática pelo bloco.