Auditores evitam sonegação de R$ 5 milhões em IPI
JUSTIÇA DE SÃO PAULO DETERMINA QUE O MUNICIPIO AUTORIZE A EXPEDIÇÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS.
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18 de abril de 2024A Equipe de Fiscalização Aduaneira da Receita Federal do Brasil em Itajaí (SC) concluiu ontem (17/2) uma ação fiscal contra um complexo esquema de sonegação de tributos em importações de eletroeletrônicos pelo Porto de Itajaí.O esquema consistia em utilizar uma empresa interposta (“laranja”) para promover importações ocultando o real importador.
Caso o golpe não fosse descoberto, provocaria a quebra da cadeia do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Somente para as mercadorias alvo da ação fiscal, deixaria de se recolher aproximadamente R$ 5 milhões em IPI, sem computar os demais tributos envolvidos nas operações subsequentes.
Os Auditores-Fiscais responsáveis pelo procedimento apreenderam cerca de 1.000 toneladas em produtos fabricados na China que entrariam em território brasileiro com ampla vantagem frente aos produtos de fabricantes nacionais e de importadores que operam dentro da legalidade.
O volume de mercadorias apreendidas impressiona: 107 contêineres com aparelhos de som para automóveis, home theaters, cafeteiras, aparelhos de MP3 e MP4, DVDs, entre outros produtos avaliados em aproximadamente R$ 10 milhões.
Segundo nota enviada pela DS (Delegacia Sindical) Itajaí, o grupo fraudador utilizava documentos e selos públicos falsificados, além de ter tentado, sem sucesso, infligir prejuízo moral a autoridades fazendárias. Os fatos apurados serão levados ao conhecimento do Ministério Público Federal para as providências pertinentes na esfera penal.
Com a fraude, seriam lesados não só o patrimônio público com a sonegação, mas também empresários e empregados da indústria de eletroeletrônicos nacional através da concorrência desleal.
