Audiência debate direitos da mulher na reforma do Código Penal

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) promoveu nessa terça-feira (27) uma audiência pública para debater a proposta em tramitação no Senado Federal de reforma do Código Penal Brasileiro. Participaram do evento integrantes de organizações sociais e movimentos feministas. O objetivo é pressionar os parlamentares para que as mudanças não enfraqueçam os direitos das mulheres. A iniciativa marca os 16 dias de ativismo pela não violência à mulher, que vai de 25 de novembro a 10 de dezembro.

Para alertar sobre o Dia do Fim da Violência contra a Mulher, lembrado no dia 25 de novembro, a organização não governamental (ONG) Action Aid, e os movimentos feministas Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), Marcha Mundial de Mulheres (MMM) e Casa da Mulher Trabalhadora (Camtra) fizeram uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio.

A coordenadora do programa de Direitos das Mulheres do Action Aid, Emília Jomalinis, disse que existe uma série de questionamentos quanto a forma como a revisão penal tem sido elaborada, sobretudo pelo fato de não estar dando a oportunidade de a sociedade civil debater o novo código. Segundo ela, algumas organizações vêm apontando que certas propostas afetam diretamente direitos específicos das mulheres, como por exemplo na Lei Maria da Penha, em que há a possibilidade de retrocesso.

De acordo com Emília, com as mudanças na legislação o crime de lesão corporal passaria a ser menos qualificado, e voltaria a ser julgado de acordo com a Lei 9.099, anterior à Maria da Penha. No novo código, a proposta é que a idade em que o sexo seja considerado estupro passe de 14 para 12 anos de idade, excluindo as situações de violência que ocorrem quando a mulher é intoxicada por drogas ou álcool.

“A argumentação é a de que uma menina de 12 anos no contexto atual já teria condições de responder a uma determinada situação, e tem muito mais percepção sobre sua sexualidade do que antigamente. Nós sabemos que isso não é verdade. Esses problemas precisam ser debatidos pelo conjunto da sociedade. No nosso Senado poucas mulheres são senadoras, capazes de representar a pauta feminista. Este é um grande empecilho”, disse a coordenadora.

Segundo Emília Jomalinis, no Rio de Janeiro, os crimes contra mulheres vêm aumentando. Em comparação à 2010, o total de vitimas de lesão corporal cresceu 7,2% , enquanto o homicídio de mulheres (feminicídio) subiu 1,3%, com uma média de 25 mulheres assassinadas por mês. Cerca de 15 mulheres são estupradas por dia no estado. A maior parte desses crimes ocorreu no ambiente doméstico e foram cometidos, em grande maioria, pelos companheiros ou ex-companheiros.