As previsões do FMI eram excessivamente otimistas

No Fiscal Monitor de novembro do ano passado, o FMI havia previsto, para 2010, um déficit nominal de 1,7% do PIB, no Brasil. Mais recentemente, os economistas do fundo consideraram que talvez tivessem sido exageradamente otimistas, sem, todavia, arriscar um novo valor. Agora, divulgados os dados da política fiscal, constata-se que, de fato, foram muito otimistas, pois o déficit foi de 2,56% do PIB.

O ministro Guido Mantega, da Fazenda, logo esclareceu que isso se deveu às contas de Estados e municípios, pois o governo central reduziu o seu déficit nominal em relação ao ano anterior, ultrapassou o superávit primário fixado na Lei de Diretrizes Orçamentárias, de 2,1% do PIB, e também o de 2009, que havia sido de apenas 1,33% do PIB. Se a meta de 3,1% do PIB não se cumpriu, foi por culpa dos governos estaduais e municipais.

Há de se reconhecer, no entanto, que os economistas do FMI tinham razão ao se acharem muito otimistas. O que aconteceu foi que o Brasil, no que toca à parte do governo central, só conseguiu cumprir a meta com uma manipulação contábil, que acrescentou às suas receitas parte da cessão onerosa de um petróleo que está embaixo do mar, que o governo decidiu considerar como venda de um direito de exploração à Petrobrás.

Deduzida essa receita contábil, que se concretizaria apenas depois da venda do petróleo existente na jazida, temos uma situação das contas públicas que nos parece bastante catastrófica: o déficit do governo central atinge 3,3% do PIB e o seu superávit primário cai para 0,15% do PIB, enquanto os juros nominais somam R$ 124,5 bilhões.

Os juros continuarão a onerar as contas do governo central, que tem uma dívida mobiliária de R$ 1,603 trilhão, ao mesmo tempo que se prevê um crescimento menor da economia no ano, e um provável aumento dos juros que recairão sobre a dívida.

O próprio governo estima que as empresas estatais federais, que contribuíram com R$ 22,4 bilhões, em dividendos, para as receita do Tesouro, diminuirão essas transferências para R$ 17,4 bilhões neste ano.

O governo central terá de reduzir os seus gastos, ante uma receita menor e contas a pagar maiores – se é que pretende reduzir a sua dívida.

Esse objetivo é perfeitamente possível na medida em que se escolhem melhor os gastos, reduzindo os de custeio, mas, muito mais, que se aumente a produtividade do setor público. Trata-se de uma tarefa difícil e que exige coragem e habilidade dos organismos públicos que podem, hoje, melhor avaliar a herança recebida.