Argentina propõe nova jurisdição para pagar dívida

O governo argentino apresentou projeto de lei que altera a jurisdição de pagamento – de Nova Iorque para Buenos Aires, sob a legislação argentina – dos bônus emitidos nas trocas de dívida de 2005 e 2010, quando grande parte dos credores aceitou fortes descontos na dívida que vinha sendo paga regularmente. Segundo o governo Cristina Kirchner, a proposta não representa mudança nas regras do jogo, mas busca proteger seus credores que ficaram presos em uma disputa judicial que levou o país ao default (calote).

A medida é uma tentativa de burlar a ordem do juiz Thomas Griesa, de Nova Iorque, que bloqueou os pagamentos da dívida argentina no exterior até que o país pague mais de US$ 1,33 bilhão a fundos credores que abriram processo contra o país após o default de 2002. A ordem judicial impediu a Argentina de honrar os juros do bônus Discount no final de julho, afundando o país em um novo calote justamente no momento em que sua economia enfrenta uma recessão e sofre com a inflação elevada.

O país também decidiu abrir uma troca de dívida voluntária para que os credores com dívida sob legislação estrangeira possam receber títulos regidos pela lei argentina sob os mesmos termos.

O ministro da Economia, Axel Kicillof, afirmou que os contratos de bônus emitidos nas duas reestruturações permitem ao país mudar o canal de pagamento. Mas esclareceu que o governo está disposto a escutar propostas alternativas dos detentores de bônus. “Esta lei não é obrigatória… O que dizemos é ‘vamos pagar dessa maneira se antes não surgir outra opção provocada pelos próprios detentores de títulos que tenham interesse’.”

Uma alternativa é que os detentores de títulos convoquem uma assembleia de credores para modificar o procedimento de pagamento dos títulos e assim evitar que os recursos sejam distribuídos através de Nova York. Para isso é necessário mais do que uma maioria simples. Outra opção é conseguir que uma câmara de apelações bloqueie a ordem de Griesa. Algo tem que acontecer antes de 30 de setembro, quando a Argentina tem que pegar no exterior US$ 200 milhões pelo vencimento de parte dos títulos.

“Fora da lei”

O fundo Aurelius Capital, um dos credores da Argentina que não renegociaram seus títulos da dívida em 2005 e 2010, criticou o governo do país por tentar mudar a jurisdição para pagar outros investidores sob as leis argentinas. Para o Aurelius, o governo “literalmente escolheu ser fora da lei”. “Os líderes argentinos desprezaram de forma crônica as ordens da corte americana, mentiram e demonstraram um total desdém por nossas cortes”, diz, em nota.