Após feriadão, reforma política e maioridade penal voltam para a pauta da Câmara

A pauta da Câmara dos Deputados desta semana está de novo recheada de assuntos polêmicos. A começar da reforma política, que deve voltar ao plenário em sessões extraordinárias – já que a pauta das ordinárias está trancada pelo projeto de mudança nas regras da desoneração da folha de pagamento, reduzindo os incentivos às empresas beneficiadas.

Os deputados devem definir a partir desta terça-feira o tempo de mandato dos eleitos, a coincidência das eleições, cota para as mulheres na Câmara, fim do voto obrigatório e a data da posse do presidente da República, que hoje ocorre no dia 1º de janeiro. Se aprovadas, as matéria devem ser remetidas para votação no Senado.

Na quarta-feira (10), o relator da PEC 171/93, que trata da redução da maioridade penal, deputado Laerte Bessa (PR-DF), deverá parecer sobre a matéria. Ele já anunciou que o relatório deve ser favorável à redução da maioridade penal. Bessa quer votar o parecer na comissão no próximo dia 17, uma vez que o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), anunciou que pretende colocar a proposta em votação no plenário da Câmara ainda neste mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras pretende ouvir nesta semana os depoimentos de 14 pessoas. O mais esperado é o do empresário Júlio Faerman, ex-representante comercial da empresa holandesa SBM Offshore no Brasil. Faerman é suspeito de ter feito pagamento de propinas a ex-diretores da Petrobras em troca de contratos com a empresa. O depoimento deverá ser na terça-feira (9).

O ex-executivo do SBM Offshore Jonathan David Taylor fez declrações, em Londres, que levantaram suspietas sobre a participação de Faerman no esquema de pagamento de propina na Petrobras. Segundo Taylor, a SBM entregou a Faerman US$ 139 milhões para pagamento de propina a diretores da Petrobras em troca do favorecimento em contratos com a estatal.