Aperto fiscal reduz gasto do PAC em 31,8%

A ausência de uma lei orçamentária e o cofre do governo trancado pelo ajuste fiscal derrubaram os gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) a dois terços dos valores verificados no ano passado. De acordo com dados levantados pela organização não governamental (ONG) Contas Abertas, os valores pagos até o fim de fevereiro somaram R$ 7,5 bilhões, ante R$ 11 bilhões em 2014, uma queda de 31,8%. Essa cifra inclui investimentos e também gastos com custeio e inversões financeiras (aquisições como imóveis e bens) relacionados ao programa.

O jornal O Estado de s. Paulo publicou um levantamento mostrando que há pelo menos 30 grandes obras paradas em todo o país, principalmente por causa dos efeitos da operação Lava Jato, que afetou a Petrobrás e as gigantes da construção civil, e também por causa do aperto fiscal.

Empresários que prestam serviços ao governo federal já vinham relatando a forte desaceleração das obras do PAC. “É uma situação muito difícil para os investimentos este ano”, comentou o secretário-geral da Contas Abertas, Gil Castello Branco. “A União já apresenta retração nos dois primeiros meses, que pode ser justificada pela ausência do orçamento, mas também é fruto do ajuste, que não vai poupar os investimentos.” Ele avalia que o quadro se mostrará ainda mais grave quando saírem os dados sobre investimentos das empresas estatais do primeiro bimestre.

Eles deverão mostrar mais claramente os efeitos da Lava Jato sobre os investimentos da Petrobras e também, eventualmente, sobre a Eletrobrás e outras empresas estatais federais. O Ministério do Planejamento, porém, tem outra explicação para esse fato. Segundo a pasta, o PAC entrou na fase de conclusão de sua segunda etapa, iniciada no primeiro mandato de Dilma Rousseff e, portanto, “é natural que o ritmo de pagamentos seja diferente quando comparado ao período anterior”.

Os números da Contas Abertas mostram redução nos gastos do governo como um todo, que encolheram 5,3% no período, baixando de R$ 435,7 bilhões no primeiro bimestre de 2014 para R$ 412 bilhões este ano. Boa parte dessa queda é explicada por menores gastos em amortização e refinanciamento da dívida pública, uma despesa que é determinada pelo calendário de vencimento dos títulos da dívida pública e fica fora dos pacotes de arrocho fiscal.

Nos investimentos, os pagamentos feitos até fevereiro foram 28% inferiores aos de igual período em 2014, caindo de R$ 9,3 bilhões para 6,7 bilhões. Os números mostram que a redução mais forte ocorreu no Ministério da Defesa, com redução de R$ 1,6 bilhão. Também foi afetada a pasta do Desenvolvimento Agrário, com queda de R$ 824 milhões, e no Ministério da Educação, que gastou R$ 421 milhões menos.

O Planejamento informa que os gastos de investimento previstos no Orçamento de 2015 ainda não foram autorizados. É uma situação diferente da de 2014, quando essa autorização já existia em fevereiro.

A regra adotada no início deste ano, que permitiu aos ministérios gastarem apenas 1/18 de sua previsão orçamentária a cada mês, provocou queda nas chamadas inversões financeiras, que também incluem investimentos financeiros. Entram nesse grupo gastos como aumento de capital ou concessão de empréstimo, por exemplo. Os pagamentos caíram à metade, de R$ 16 bilhões em 2014 para R$ 8 bilhões em 2015.