Aperto fiscal e contenção de crédito podem segurar alta mais forte do juro

Com o forte crescimento da atividade econômica neste ano, um ciclo de alta dos juros é considerado inevitável por boa parte dos analistas, para evitar o descompasso entre oferta e demanda e, com isso, o surgimento de pressões inflacionárias. Há, contudo, instrumentos que podem ao menos diminuir a magnitude do aumento da Selic, como uma política fiscal mais apertada e uma ação menos agressiva dos bancos públicos no crédito. Medidas para restringir financiamentos ao consumo também são sugeridas por alguns economistas, num cenário em que o controle da inflação não deverá contar com a ajuda do câmbio valorizado como em 2009. Nas últimas semanas, o dólar mostrou tendência de alta, superando R$ 1,80.

Analistas ortodoxos veem um forte aquecimento da atividade, recomendando medidas de contenção da demanda. Algumas estimativas apontam para uma alta do PIB superior a 6% neste ano. O ex-ministro Edward Amadeo, sócio da Gávea Investimentos, chama a atenção para a força do mercado de trabalho, marcado pela geração significativa de empregos formais e uma baixa taxa de desemprego. Ele observa que há uma profusão de estímulos na economia – monetários, fiscais e creditícios – que precisam ser revertidos. De janeiro a novembro de 2009, as vendas do varejo ampliado, que incluem veículos e material de construção, cresceram 6% sobre o mesmo período do ano anterior.

Amadeo vê o ciclo de alta da Selic como inevitável, mas diz que a intensidade do movimento pode ser limitada, a depender da orientação que o governo der às contas públicas e aos bancos oficiais. “A política fiscal e a política oficial de crédito, que em 2009 foram corretamente anticíclicas para combater a crise, são hoje pró-cíclicas, o que não faz mais sentido.”

Para 2010, a meta de superávit do setor público é de 3,3% do PIB, acima dos cerca de 1,8% a 2% do PIB estimados para 2009. O mercado, porém, aposta que o esforço para pagar os juros da dívida ficará na casa de 2,5% do PIB neste ano. Amadeo diz que o superávit primário dependerá muito do nível de arrecadação, pois há muitos gastos correntes já contratados e o governo tentará acelerar os investimentos. Controlar as despesas de custeio, colocar um ponto final nas desonerações tributárias para bens de consumo e poupar qualquer excesso de receita são medidas importantes, que podem reduzir a extensão do ciclo de aumento dos juros, avalia.

Para o economista Carlos Eduardo Gonçalves, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA-USP), “será difícil passar sem um aumento dos juros neste ano”, dado o ritmo atual de crescimento. Como Amadeo, ele diz que uma política fiscal mais apertada tiraria parte do peso da política monetária, abrindo mais espaço para o crescimento do consumo e do investimento privados.

Gonçalves, contudo, não vê necessidade de um aperto monetário dos mais fortes, mesmo se não houver grandes mudanças fiscais. Para ele, um aumento de 1,5 ponto percentual da taxa Selic, hoje em 8,75% ao ano, tenderia a ser suficiente. “Não há necessidade de promover uma queda expressiva da inflação, como em 2003, quando ela estava em 12%. Hoje, ela ainda está abaixo do centro da meta [de 4,5%]”, afirma ele, para quem a alta do juro poderia ser ainda menor caso houvesse uma política fiscal mais restritiva. Ele acredita, no entanto que o Banco Central será mais duro e elevará a taxa 3 pontos percentuais até o começo de 2011.

O ex-presidente do BC Gustavo Loyola, sócio da Tendências Consultoria Integrada, diz que uma contração fiscal pode ajudar a impedir uma alta mais expressiva dos juros, mas não deverá evitá-la totalmente. Ele espera uma alta da Selic no segundo semestre, provavelmente em setembro.

Analistas heterodoxos têm uma visão diferente. O professor José Luiz Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB), acha que a economia de fato cresce a um ritmo forte, com rápida redução da ociosidade. O nível de utilização de capacidade instalada na indústria de transformação, que atingiu 83,8% em dezembro, na série com ajuste sazonal da Fundação Getúlio Vargas (FGV), é um sinal disso. Em fevereiro e março, quando atingiu o nível mais baixo durante a crise, o número ficou em 77,9%.

Para Oreiro, porém, a alta da Selic não é inexorável. Ele diz que seria desejável um aperto fiscal por meio de redução da alta de gastos, mas considera ingênuo apostar nisso num ano eleitoral. O que pode se feito em relação às contas públicas é elevar impostos, como o fim das desonerações tributárias para bens de consumo, avalia. Oreiro tambem defende a contenção do crédito ao consumo por meio da “instituição de um compulsório específico para esse tipo de ativo”. É uma atuação seletiva, que não afetaria os empréstimos para a construção civil ou capital de giro, por exemplo. Com essas ações, a alta de juros poderia ser evitada, ou no mínimo atenuada.

Já o professor Paulo Gala, da Escola da Economia de São Paulo (EESP) da FGV, acredita que o crescimento da atividade não é tão forte. Ele vê capacidade ociosa na economia e diz que o nível de produção na indústria segue bem abaixo do que vigorava antes da crise.

Gala acha que seria bastante importante um aumento expressivo do superávit primário, para facilitar a tarefa do país de ter um câmbio mais competitivo e juros mais baixos, combinação favorável à expansão das exportações e do investimento. Mesmo que isso não ocorra, porém, ele não vê necessidade de elevar os juros. “O que me incomoda é que o mercado tem uma fobia quanto à inflação, mas não há preocupação quanto ao aumento do déficit em conta corrente e o câmbio valorizado.”

Medidas como o aperto da política fiscal podem ser importantes para ajudar no controle da inflação também porque o câmbio não deverá mais ajudar nessa tarefa. Com as incertezas no cenário externo, o aumento do déficit em conta corrente e a perspectiva de alguma volatilidade provocada pelas eleições, começa a ganhar força a aposta de que os tempos de valorização do real ficaram para trás. Gonçalves acredita que a moeda ficará de R$ 1,80 para cima, podendo se tornar um fator de risco inflacionário em 2010, ainda que ressalte as dificuldades para se projetar o câmbio. Loyola vê um dólar entre R$ 1,75 e R$ 1,80 neste ano, que pode chegar a R$ 1,90 e depois voltar. Para ele, a moeda vai parar de contribuir para segurar os preços, mas não vai provocar pressões inflacionárias graves. Oreiro também não vê inflação mais relevante causada pelo câmbio, a não ser que a moeda supere R$ 1,95.