Ação trabalhista mais rápida

As reclamações trabalhistas serão processadas mais rapidamente para alívio dos trabalhadores que recorrem à Justiça do Trabalho em busca de seus direitos. O prazo de tramitação deverá ser reduzido à metade. Significa que um processo levará em média um ano e cinco meses até a segunda instância, incluída a demorada fase de execução. Hoje, o tempo médio é de dois anos e nove meses. Isso será possível com a implantação do processo eletrônico na Justiça trabalhista, que chegará na próxima quarta-feira à Vara da Justiça do Gama, a primeira do Distrito Federal, afirmou ao Correio o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen.

Ele assegurou que, até o fim do ano, pelo menos 10% das varas dos estados estarão com seus atos processuais automatizados. No Distrito Federal, esse percentual deverá ser maior no período, prevê Dalazen, que também preside o Conselho Superior da Justiça do Trabalho. “Estamos dando adeus ao processo em papel”, comemorou Dalazen. Sem contar a do Gama, o sistema já está funcionando em quatro varas de Santa Catarina, São Paulo, Ceará e Mato Grosso. A próxima etapa é implementar o processo eletrônico na segunda e terceira instância.

Com o novo modelo, todos os procedimentos serão realizados diretamente no sistema da Justiça trabalhista — ajuizamento da petição inicial, autuação, distribuição, marcação de audiência e demais atos. Os advogados não precisarão anexar os arquivos em PDF com as petições e demais requerimentos, como ocorre na Justiça Federal atualmente, por exemplo. Eles vão inserir as informações diretamente no programa disponibilizado na página da Justiça. Dalazen prevê que, dentro de dois ou três anos, toda a Justiça trabalhista estará funcionando com o novo modelo.

“É uma revolução cultural e organizacional silenciosa que está se promovendo que trará extraordinários benefícios e vantagens para todos, os trabalhadores e os operadores do direito — advogados, servidores e magistrados”, afirmou. Tudo isso sem custo adicional para os cofres públicos, pois está sendo desenvolvido e implantado pelos próprios servidores da área de informática.

Papelada

Além da rapidez na tramitação dos processos, as partes e os advogados terão acesso 24 horas durante todos os dias do ano aos autos das ações. O presidente do TST destacou ainda a expressiva redução de gastos públicos, com material de expediente — pastas, papel, grampos — e a necessidade de prédios grandes e servidores para transportar e armazenar processos. “A máquina judiciária vai ficar mais enxuta, econômica e eficiente”, prevê.

Em toda a Justiça brasileira, disse Dalazen, existem mais de 40 sistemas de processos judiciais eletrônicos. Segundo ele, são mais ou menos desenvolvidos, mas, em geral, superados em linguagem de tecnologia de informação (TI) e não se comunicam entre si, nem mesmo de uma instância para outra ou de uma vara para outra.

Assim, um processo, mesmo disponível na internet, precisa virar um outro de papel para ser enviado à segunda instância, por exemplo, onde será digitalizado e inserido no sistema do respectivo tribunal. “Em dois ou três anos, a Justiça do Trabalho será o primeiro ramo do Poder Judiciário a contar com um sistema uno, integrado e definitivo de processo judicial eletrônico”, afirmou Dalazen. (AD e DA)

Estamos dando adeus ao processo em papel”