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18 de abril de 2024O juiz federal Sergio Fernando Moro criticou a Odebrecht por ter publicado comunicados pagos em veículos de comunicação expressando “indignação” com a prisão de executivos. Em despacho desta quarta-feira (24/6), ele afirma que o texto publicado “apenas reforça a convicção deste juízo acerca da necessidade, infelizmente, da prisão preventiva”, pois a empreiteira “não tem qualquer intenção de reconhecer a sua responsabilidade pelos fatos, o que seria um passo necessário para afastar o risco de reiteração das práticas criminosas”.
“É certo que a empresa tem o direito de se defender, mas fazendo-o seria recomendável que apresentasse os fatos por inteiro e não da maneira parcial efetuada, em aparente tentativa de confundir, valendo-se de seus amplos recursos financeiros, a opinião pública e colocá-la contra a ação das instituições públicas, inclusive da Justiça”, escreveu Moro.
Ele disse ainda que, ao ignorar provas que indicam envolvimento da Odebrecht em fraudes envolvendo a Petrobras, a empreiteira demonstra o risco de reiteração delitiva, que só seria superado com “uma mudança nas práticas empresariais do grupo”.
Na decisão desta quarta, ele determinou a prisão preventiva de Alexandrino de Salles Alencar, que já está atrás das grades em caráter temporário e foi apontado como operador da Braskem — petroquímica controlada pelo grupo Odebrecht. Embora Alencar tenha acabado de se desligar da empresa, Moro afirmou que “formular o pedido de demissão após a prisão temporária é um mero estratagema para evitar a preventiva”.
“Não reputo o mero afastamento do cargo medida suficiente para prevenir os riscos que a preventiva busca evitar, pois parte dos executivos é também acionista e, mesmo para aqueles que não são, é na prática impossível, mesmo com o afastamento formal, controlar a aplicação prática da medida”, avaliou o juiz. A única alternativa, segundo ele, seria suspender todos os contratos públicos da Odebrecht e proibir novas contratações com o Poder Público, “hipótese atualmente não cogitável considerando os danos colaterais a terceiros”.
O presidente da construtora, Marcelo Odebrecht, está preso desde sexta-feira (19/6), depois que a Polícia Federal deflagrou mais uma fase da operação “lava jato”. Para a empreiteira, as prisões de seus executivos e o cumprimento de mandados de busca e apreensão em sedes da companhia foram ilegais, pois “a Polícia Federal não apresentou, como alegado na decisão judicial, qualquer fato novo que justificasse as medidas de força cumpridas”.
Moro pediu ainda que o Ministério Público Federal se manifeste sobre se é possível analisar cópias de mensagens e de arquivos de três diretores do grupo que são advogados. Na última sexta, a revista Consultor Jurídico revelou que os mandados de busca e apreensão na Odebrecht atingiram três diretores que têm a carteira da OAB.
