Antes de afastamento, Renan cancela sessão do Congresso
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18 de abril de 2024Depois de se recusar, na noite de segunda-feira (5), a receber a notificação de afastamento da presidência do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também preside o Congresso Nacional, determinou o cancelamento da sessão do Congresso prevista para a manhã desta terça (6).
Na segunda, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu liminar (decisão provisória) para afastar Renan da presidência do Senado. Renan, porém, mantém o mandato de senador.
Durante a noite, um oficial de justiça levou ao senador a notificação, que não foi recebida. A entrega foi remarcada para às 11 horas desta terça. Oficialmente, Renan permanece como presidente do Senado e do Congresso até que receba a notificação da Justiça.
No prazo entre a decisão liminar do STF e a entrega do aviso, Renan ordenou o cancelamento da sessão do Congresso. Na pauta, estava prevista a análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017, nove vetos presidenciais, além de projetos de crédito orçamentário e projetos de resolução.
Também no intervalo entre a decisão e a notificação de Renan, o Senado apresentou um recurso contra a decisão de Marco Aurélio. Assinado pelo advogado-geral da Casa, Alberto Cascais, o recurso argumenta que o afastamento de Renan Calheiros traz “enorme risco para a manutenção do andamento normal dos trabalhos legislativos”.
