Antecipação de ICMS provoca mais queixas em SP

A ampliação do rol de mercadorias que entrarão no sistema de substituição tributária em São Paulo a partir de março está provocando novas discussões entre a Secretaria da Fazenda e representantes dos setores de materiais de construção e de alimentação. Essas duas áreas são as que predominam na lista de mercadorias que estarão, a partir do próximo mês, sujeitas ao pagamento antecipado do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Na substituição tributária, a indústria ou importador antecipa o imposto que seria recolhido nas etapas de comercialização, até a venda ao consumidor final. Para viabilizar esse recolhimento o ICMS é pago com base em margens de valor adicionado definidas para cada produto.

Representantes do setor de materiais de construção dizem que a pesquisa de preços que deverá ser aplicada a partir de março aponta efetiva elevação nas margens para o cálculo do ICMS por substituição tributária. A pesquisa foi entregue à Fazenda ontem. O setor já estava no regime de imposto antecipado desde o ano passado. Além de ter novas mercadorias entrando na substituição a partir de março, houve uma redefinição de margens para os produtos que já estavam antes no regime, diz Claudio Conz, presidente da Associação Nacional dos Comerciantes de Material de Construção (Anamaco). Segundo ele, produtos antes sujeitos a uma margem geral de 29,68% passarão a ficar sob margem de pelo menos 38%. A média aritmética das margens apontadas na pesquisa é de 44,5%.

Para Conz, a alta atinge produtos que são relevantes nas vendas. As caixas de água, exemplifica, tinham margem de 29,68% e deverão ficar submetidas a 57%. E novos produtos incluídos agora ficaram com uma margem muito maior do que a geral, aplicada anteriormente. É o caso dos tubos e calhas de cerâmica, que deverão ter valor adicionado de 61,46% e os tijolos e placas de cerâmica, com 52,8%.

Conz diz que os novos percentuais trarão aumento de carga tributária, que deverá causar reajuste médio de preços de 8,5% a partir de março. \”Somos totalmente a favor da substituição tributária, mas o momento é inoportuno\”, afirma. \”Trata-se de uma medida na contramão, num momento em que o setor reduz suas margens.\” Ele argumenta que a pesquisa se iniciou em novembro e, desde então, houve alteração nos preços.

Caso seja aplicada a pesquisa, diz Conz, os materiais de construção terão 126 margens diferenciadas. Ele defende que o setor continue com percentuais gerais de valor adicionado. Atualmente os materiais elétricos pagam ICMS com base em margem de 34,57%. Os demais materiais pagam 29,68%.

Guilherme Rodrigues Silva, coordenador-adjunto de administração tributária, lembra que o levantamento foi feito pela Fundação Instituto de Pesquisa Econômica (Fipe). \”É um órgão qualificado, que mede a inflação, inclusive.\” Além disso, argumenta, a metodologia usada foi aprovada pelos representantes do setor. \”Se a pesquisa aponta margens mais elevadas, é porque a anterior provavelmente estava reduzida.\” Segundo ele, a Fazenda aceita rever as margens, desde que o setor comprove que a pesquisa está equivocada. Ele diz que a substituição é uma antecipação do imposto e não eleva a carga tributária.

Outro setor preocupado com a situação é o de alimentação fora de casa. A partir de março, entrarão na substituição vários itens de alimentação que servem como insumos para as refeições servidas por restaurantes. Segundo o diretor-executivo da rede Giraffa\’s e presidente da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), Claudio Miccieli, isso tornará o insumo mais caro, sem possibilidade de recuperação do imposto antecipado. Ele explica que os restaurante em São Paulo recolhem ICMS de 3,2% sobre a receita bruta, sem direito a crédito sobre as mercadorias usadas para as refeições. Silva, da Fazenda, diz que houve um cuidado para que a substituição não atingisse insumos de restaurantes e apenas a venda de alimentos no varejo. Ele diz, porém, que a Fazenda pode estudar os casos em que os restaurantes ou fornecedores de refeições comprovem que a substituição atinge insumos.